Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/02/2026, 00:00
Documento (Ofício)
11/12/2025, 13:29
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:50
Ato ordinatório
01/12/2025, 16:19
Ato ordinatório
27/11/2025, 15:46
Ato ordinatório
27/11/2025, 15:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 15:45
Ato ordinatório
13/11/2025, 19:03
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 09:46
Ato ordinatório
11/11/2025, 19:16
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 18:25
Publicação
30/10/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que no dia 09/09/2025 decorreu o prazo para manifestação sobre a intimação de f. 379. Todavia, não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários da advogada Danielle da Costa Alves Aragão Juliao. Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.Nada mais.