Procedimento Comum Cível 0801107-22.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

DAVI GARCIA MENDES

Autor

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

25/04/2025, 06:38

Custas

18/04/2025, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 16:33

Custas

20/03/2025, 16:33

Definitivo

25/02/2025, 13:18

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Garcia Mendes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - intimação do retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0801107-22.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:26

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(123)

Custas

25/04/2025, 06:38

Custas

18/04/2025, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 16:33

Custas

20/03/2025, 16:33

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Despacho

Definitivo

25/02/2025, 13:18

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Garcia Mendes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - intimação do retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0801107-22.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:26

Publicação

14/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:45

Trânsito em julgado

13/02/2025, 17:44

Reativação

10/02/2025, 10:10

Reativação

10/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Diante da manifestação de fl. 37, em que a parte recorrente Davi Garcia Mendes, por meio de seu patrono regularmente constituído (fl. 17 dos autos originários), requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/38 - sequencial 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/38 - sequencial 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Considerando que o recorrido é menor, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - APONTA OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ATENÇÃO AOS §§ 2º E 8º DO ART. 85 - ORDEM DECRESCENTE DE PREFERÊNCIA DE CRITÉRIOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Davi Garcia Mendes Repres.p/Pai Rogério Pereira Mendes e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801107-22.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CASSEMS - AUTOR (4 ANOS) DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG) - SEM LIMITAÇÕES DE SESSÕES - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENICIAIS - QUANTUM INDENIZATORIO MAJORADO (R$ 10.000,00) -HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801107-22.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recuso, nos termos do voto do Relator. Divergiu parcialmente o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal. Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Davi Garcia Mendes (Representado(a) por seu Pai) Rogério Pereira Mendes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801107-22.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:27

Petição (Contra-razões)

15/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:34

Publicação

31/01/2023, 20:21

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:45

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:13

Recebimento

28/01/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2023, 13:56

Ato ordinatório

28/01/2023, 13:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 06:23

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2023, 14:58

Publicação

25/01/2023, 20:20

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:41

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:50

Recebimento

23/01/2023, 15:23

Sem efeito suspensivo

23/01/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 15:04

Petição (Apelação)

23/01/2023, 15:01

Publicação

17/01/2023, 20:23

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:43

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:39

Recebimento

16/12/2022, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 08:52

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:52

Procedência

16/12/2022, 07:59

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 07:50

Recebimento

14/12/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:28

Ato ordinatório

12/12/2022, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 00:29

Ato ordinatório

05/12/2022, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 14:09

Petição (Replica)

30/11/2022, 13:30

Publicação

18/11/2022, 20:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:40

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:04

Petição (Contestação)

20/10/2022, 11:13

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

06/10/2022, 09:30

Publicação

03/10/2022, 20:20

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:37

Ato ordinatório

30/09/2022, 18:16

Ato ordinatório

30/09/2022, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 18:12

Documento (Informações)

28/09/2022, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2022, 09:22

Publicação

29/07/2022, 20:23

Ato ordinatório

29/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

28/07/2022, 13:03

Ato ordinatório

28/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Carta)

28/07/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 12:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

28/07/2022, 12:47

Recebimento

25/07/2022, 17:08

Antecipação de tutela

25/07/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:27

Publicação

18/07/2022, 20:22

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:32

Recebimento

15/07/2022, 15:05

Mero expediente

15/07/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:40

Publicação

12/07/2022, 20:19

Recebimento

12/07/2022, 13:15

Mero expediente

12/07/2022, 13:15

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 12:24

Recebimento

12/07/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:27

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/07/2022, 14:01

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 14:01

Recebimento

11/07/2022, 13:17

Mero expediente

11/07/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 12:25

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 07:50

Ato ordinatório

10/07/2022, 10:51

Ato ordinatório

10/07/2022, 10:51

Distribuição (sorteio)

10/07/2022, 10:40

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Acórdão

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 00:00

Acórdão

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 00:00

Acórdão

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 00:00

Acórdão

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•10/05/2023, 00:00

Todos os documentos(18)

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Acórdão

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 00:00

Acórdão

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 00:00

Acórdão

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 00:00

Acórdão

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•10/05/2023, 00:00

Acórdão

•08/05/2023, 00:00

Acórdão

•26/04/2023, 00:00

Acórdão

•23/02/2023, 00:00