Usucapião 0801282-25.2022.8.12.0013 - TJMS

Usucapião 0801282-25.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/04/2026, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

06/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:19

Publicação

12/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - RESUMOEM LINGUAGEMSIMPLES. Jovanderson Antonio Ajala Fernandes pediu ao Juiz para ser reconhecido oficialmente como proprietário de um imóvel localizado na Rua Jardim, nº 2562, Bairro São Miguel, em Guia Lopes da Laguna/MS. Ele afirmou que mora no local há cerca de 15 anos, cuidando do imóvel como se fosse dono. Disse que fez melhorias na casa, paga água, energia e IPTU, e apresentou documentos que mostram, por exemplo, que a ligação de água está em seu nome desde 2007. As pessoas que poderiam ter interesse no imóvel foram chamadas para se manifestar, mas ninguém contestou o pedido. Os órgãos públicos também informaram que não tinham interesse na área. Ao analisar o caso, o Juiz verificou que Jovanderson vive no imóvel há muitos anos, de forma pública, contínua e sem oposição, comportando-se como verdadeiro proprietário. Pela lei, quando alguém permanece assim por longo período, pode adquirir a propriedade por usucapião. Por isso, o JUIZ disse SIM ao pedido e reconheceu que Jovanderson é o proprietário do imóvel, determinando que essa decisão seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:07

Recebimento

11/03/2026, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 06:45

Ato ordinatório

11/03/2026, 06:45

Procedência

11/03/2026, 06:45

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 18:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/01/2026, 16:03

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/01/2026, 14:48

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

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