Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação quanto a sentença proferida nos autos.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2026, 15:25
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:24
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:22
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:21
Recebimento
20/03/2026, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 11:37
Ato ordinatório
20/03/2026, 11:37
Improcedência
20/03/2026, 11:36
Conclusão (para julgamento)
19/03/2026, 14:23
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 10:46
Ato ordinatório
29/01/2026, 09:42
Publicação
29/01/2026, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 141/153.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:38
Ato ordinatório
27/01/2026, 12:58
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 20:57
Ato ordinatório
03/12/2025, 13:21
Decurso de Prazo
29/11/2025, 02:37
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 16:31
Publicação
16/09/2025, 07:14
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:39
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:56
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:56
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 16:55
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:59
Reativação
12/08/2025, 17:58
Ato ordinatório
17/06/2025, 17:55
Recebimento
13/06/2025, 18:50
Emenda a inicial
13/06/2025, 18:50
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 18:20
Reativação
13/05/2025, 12:15
Reativação
13/05/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lidiane Galeano Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE - MATÉRIA DE FATO JÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E APRECIADA POUCO TEMPO ANTES DA PROPOSITURA DA LIDE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF NO RE 631.240/MG - TEMA 350 - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No julgamento do RE nº 631.240, o Supremo Tribunal Federal fixou o Tema 350 e estabeleceu condicionantes para a propositura de ação previdenciária, dentre elas o requerimento administrativo. No caso, o indeferimento do benefício na via administrativa pouco tempo antes da propositura da lide é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801131-79.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 10:36
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2025, 10:36
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2025, 10:36
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:21
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 20:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Lidiane Galeano -
Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801131-79.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Em sede de retratação, mantenho a sentença guerreada, pois os argumentos apresentados pelo recorrente não infirmaram o entendimento ali esposado. Assim, encaminhem-se os autos ao egrégio TJMS para análise do recurso.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:26
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 16:56
Expedição de documento (Carta)
13/02/2025, 15:39
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:37
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:32
Recebimento
10/02/2025, 17:15
Outras Decisões
10/02/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 14:36
Petição (Apelação)
06/02/2025, 17:59
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Lidiane Galeano - Intimação da sentença (embargos).
Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801131-79.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 20:26
Ato ordinatório
16/12/2024, 07:41
Ato ordinatório
13/12/2024, 14:24
Recebimento
10/12/2024, 21:08
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 21:08
Ato ordinatório
10/12/2024, 21:08
Procedência
10/12/2024, 21:08
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 13:26
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:06
Petição (Embargos de declaração)
25/11/2024, 14:16
Ato ordinatório
18/11/2024, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lidiane Galeano -
Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801131-79.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, considerando que o vício mencionado não foi corrigido, inobstante a oportunidade conferida para tanto, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse de agir, que faço com fulcro nos arts. 330, inciso III, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 20:29
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:45
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:56
Recebimento
08/11/2024, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 07:31
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:31
Indeferimento da petição inicial
08/11/2024, 07:31
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 10:28
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:40
Publicação
25/09/2024, 20:28
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:43
Ato ordinatório
24/09/2024, 15:57
Recebimento
20/09/2024, 09:29
Outras Decisões
20/09/2024, 09:28
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 14:24
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 19:27
Ato ordinatório
21/08/2024, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Lidiane Galeano -
Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801131-79.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para apresentar o processo administrativo em sua integralidade, contendo o laudo pericial e a respectiva decisão, momento que será avaliado o interesse de agir (resistência atual). Na oportunidade, deverá explicar como ocorreu o acidente de trabalho perante a BELLO ALIMENTOS e o motivo de ter demorado aproximadamente um ano do término do contrato de trabalho (f. 19) para realizar o pedido administrativo. Prazo de 15 (quinze) dias.