Procedimento Comum Cível 0801357-84.2024.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801357-84.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Damião Nazaré Torres Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelação Cível nº 0801357-84.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, etc. À PGJ. Campo Grande, 2 de junho de 2026. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Damião Nazaré Torres Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801357-84.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:46

Petição (Contra-razões)

28/04/2026, 22:33

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 18:21

Publicação

01/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar contrarrazões a apelação.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:11

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:10

Petição (Apelação)

19/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:53

Publicação

25/02/2026, 05:09

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801357-84.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damião Nazaré Torres - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Intime-se o requerente. Do prosseguimento do feito 1. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de mediação/conciliação. Intime-se a parte autora por meio eletrônico na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 2. Cite-se a parte requerida e, no mesmo ato, intime-se sobre a audiência designada, devendo ser efetivada a citação com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência (art. 334, caput, do CPC). Deverá constar no expediente a advertência de que eventual mudança de endereço deverá ser informada em Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, CPC). Deverá, contar, ainda que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) não obtida a conciliação, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 3. As partes também devem ser advertidas que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) na audiência devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) para a audiência a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 4. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do CPC). 6. Considerando que se trata de relação de consumo, sendo a hipossuficiência da parte autora presumida, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 7. Por fim, dada a presunção de hipossuficiência, não afastada por qualquer indício dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.

13/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar contrarrazões a apelação.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(116)