Embargos à Execução 0801967-95.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

IRMãOS HOFFMAN LTDA

Autor

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QUALYTUBO INDúSTRIA E COMéRCIO DE TUBOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB/MS 13208·CPF·Representa: Autor

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA T. CAOBIANCO

OAB/SP 499510·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DAROLT SALAZAR

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OAB/SP 499510·Representa: Autor

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Réu

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB/MS 13208·CPF·Representa: Réu

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA T. CAOBIANCO

OAB/SP 499510·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 09:37

Trânsito em julgado

30/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:15

Publicação

23/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 583: "Diante do adimplemento total da obrigação (f. 582),impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. "

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:46

Recebimento

17/03/2026, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 06:03

Ato ordinatório

17/03/2026, 06:03

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:10

Decurso de Prazo

06/01/2026, 01:48

Ato ordinatório

08/12/2025, 17:47

Publicação

05/12/2025, 05:18

Todas as movimentações(100)

Definitivo

30/04/2026, 09:37

Trânsito em julgado

30/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:15

Publicação

23/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 583: "Diante do adimplemento total da obrigação (f. 582),impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. "

Documentos

•23/03/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:46

Recebimento

17/03/2026, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 06:03

Ato ordinatório

17/03/2026, 06:03

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:10

Decurso de Prazo

06/01/2026, 01:48

Ato ordinatório

08/12/2025, 17:47

Publicação

05/12/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme se depreende da manifestação de f. 570-572, as partes noticiaram composição amigável, requerendo a suspensão do feito até o seu cumprimento, vez que o débito foi parcelado em 03 vezes. Assim, suspendo o curso do processo da execução, durante o prazo do parcelamento ou até a manifestação das partes, o que faço com arrimo no artigo 922, do Código de Processo Civil. Verificado seu termo final (até 05/01/2026), manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, nova conclusão.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:52

Recebimento

12/11/2025, 09:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2025, 16:34

Reativação

14/10/2025, 12:56

Reativação

14/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado: Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) Embargado: Irmãos Hoffmann Ltda Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Repre. Legal: Robert Cristian Hoffmann EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801967-95.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado: Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) Embargado: Irmãos Hoffmann Ltda Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Repre. Legal: Robert Cristian Hoffmann Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801967-95.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irmãos Hoffmann Ltda Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Repre. Legal: Robert Cristian Hoffmann Apelado: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado: Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) Advogada: Ana Carolina T. Caobianco (OAB: 499510/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E PAGAMENTOS REALIZADOS AO REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA CREDORA - PAGAMENTO DE BOA-FÉ - REPRESENTANTE QUE SE PORTAVA COMO CREDOR A DIVERSOS OUTRO CLIENTES - CREDOR PUTATIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese, o representante comercial atuava em nome da empresa-credora e portava-se como credor também com diversos outros clientes, tendo se apropriado de diversos valores. Há elementos nos autos que demonstram que os pagamentos foram efetuados de boa-fé e devem ser considerados válidos, porquanto realizados a credor putativo, nos termos do art. 309 do Código Civil. O devedor comprovou que realizou parte do pagamento via pix ao representante e demonstrou que parte do pagamento teria sido realizado por meio de cheques de terceiros. Em relação aos cheques, verificou-se que foram repassados à credora, porquanto dentre eles encontra-se aquele que foi objeto da ação monitória anteriormente ajuizada em face do devedor. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-95.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irmãos Hoffmann Ltda Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Repre. Legal: Robert Cristian Hoffmann Apelado: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado: Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-95.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 13:55

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:43

Petição (Contra-razões)

10/06/2025, 15:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 06:39

Publicação

19/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP) Processo 0801967-95.2023.8.12.0013 - Embargos à Execução - Embargte: Irmãos Hoffman Ltda - Embargdo: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda - Vistos etc. Mormente, à serventia, certifique a tempestividade do recurso de fls. 533-545. Atente-se para que tal procedimento seja adotado em todos os processos de igual teor. Após, sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC/2015). Intime-se o apelado para responder em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para a devida apreciação, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:52

Recebimento

30/04/2025, 23:07

Mero expediente

30/04/2025, 23:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:56

Petição (Apelação)

11/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP) Processo 0801967-95.2023.8.12.0013 - Embargos à Execução - Embargte: Irmãos Hoffman Ltda - Embargdo: Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Diante disso, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:08

Recebimento

11/02/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:10

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:11

Publicação

25/09/2024, 20:23

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:40

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:08

Recebimento

10/09/2024, 18:47

Mero expediente

10/09/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:41

Publicação

07/05/2024, 20:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:38

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:30

Recebimento

22/04/2024, 15:50

Mero expediente

22/04/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:52

Petição (Impugnação aos embargos)

28/02/2024, 15:41

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:17

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 11:12

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:47

Ato ordinatório

19/01/2024, 08:40

Publicação

17/01/2024, 20:37

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:36

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:34

Recebimento

15/01/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 10:26

Custas

23/12/2023, 07:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:35

Publicação

13/12/2023, 17:46

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:37

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:54

Recebimento

11/12/2023, 19:04

Mero expediente

11/12/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 10:40

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 10:39

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:39

Custas

05/12/2023, 19:45

Apensamento

05/12/2023, 19:45

Distribuição (dependência)

05/12/2023, 19:45

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Acórdão

•19/09/2025, 00:00

Acórdão

•04/09/2025, 00:00

Acórdão

•25/08/2025, 00:00

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00