Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assim, diante da ausência de recolhimento integral das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, com a consequente baixa do feito. Sem custas remanescentes. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2026, 00:00
Recebimento
03/07/2026, 14:08
Cancelamento da distribuição
03/07/2026, 14:08
Conclusão (para julgamento)
30/06/2026, 10:56
Ato ordinatório
30/06/2026, 10:55
Decurso de Prazo
30/06/2026, 10:53
Ato ordinatório
30/04/2026, 06:46
Publicação
30/04/2026, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por ora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das parcelas pendentes das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por ora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das parcelas pendentes das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos.
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:37
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:32
Recebimento
25/04/2026, 14:24
Mero expediente
25/04/2026, 14:23
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 08:48
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 16:12
Ato ordinatório
29/01/2026, 08:36
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 12:37
Ato ordinatório
26/01/2026, 12:37
Publicação
26/01/2026, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimação: ficam as partes intimadas para manifestarm acerca de paginas 240/242.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:34
Ato ordinatório
22/01/2026, 07:54
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 18:57
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:31
Publicação
08/12/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Diante da ausência de documentos aptos a infirmar as conclusões da decisão que revogou os benefícios da gratuidade da justiça anteriormente concedidos à autora, indefiro o pedido de novo deferimento, por não estar comprovada a hipossuficiência. No mais, intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação aos honorários periciais (p. 227/229), bem como informe se há possibilidade de redução. Após, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Oportunamente, concluso.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:37
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:29
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:28
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:06
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:05
Expedição de documento (Carta)
04/12/2025, 15:05
Recebimento
18/10/2025, 09:48
Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2025, 09:48
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 07:49
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 20:08
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:02
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 20:08
Publicação
23/09/2025, 04:56
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
19/09/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 20:50
Ato ordinatório
28/08/2025, 09:18
Ato ordinatório
26/08/2025, 14:26
Ato ordinatório
26/08/2025, 14:25
Expedição de documento (Carta)
26/08/2025, 14:19
Ato ordinatório
18/08/2025, 12:18
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:43
Ato ordinatório
14/08/2025, 10:43
Custas
24/07/2025, 07:09
Publicação
03/07/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 07:38
Ato ordinatório
01/07/2025, 11:08
Recebimento
01/07/2025, 09:20
Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025, 09:20
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 12:06
Custas
21/06/2025, 07:06
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:29
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:37
Ato ordinatório
02/06/2025, 11:55
Publicação
30/05/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - despacho: 1. Considerando que a primeira parcela das custas vence em 23/06/2025 (p. 190), aguarde-se o decurso do prazo. 2. Cientifique-se a parte autora que a ausência de pagamento acarretará o cancelamento da distribuição. 3. Não havendo pagamento, certifique-se e concluso para extinção. Por outro lado, certificado o pagamento da primeira parcela das custas, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de provas formulado pela parte autora (p. 140/142). Às providências.
Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Gustavo Bortoleto Camargo (OAB 19066/MS), Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
28/05/2025, 09:41
Recebimento
27/05/2025, 16:20
Mero expediente
27/05/2025, 16:20
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 07:46
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:26
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:20
Publicação
28/04/2025, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - intimaçao: fica a parte autora intimada acerca da emissão das guias de custas, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 07:37
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:50
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:42
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:09
Publicação
27/03/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - intimaçao: fica a parte autora intimada acerca da emissão das guias de custas, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:20
Custas
25/03/2025, 11:19
Custas
25/03/2025, 11:19
Custas
25/03/2025, 11:19
Custas
25/03/2025, 11:19
Custas
25/03/2025, 11:19
Custas
25/03/2025, 11:18
Custas
25/03/2025, 11:18
Ato ordinatório
20/03/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 16:28
Custas
13/03/2025, 14:55
Documento (Ofício)
27/02/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - DECISÃO Em atenção à interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte autora (p. 149), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, em consulta do agravo de instrumento no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, verifica-se que foi negado seguimento ao recurso, em decisão monocrática. Assim, e não havendo atribuição de efeito suspensivo ao recurso, certifique o cartório se decorreu o prazo para o recolhimento do preparo inicial na forma determinada na decisão anterior. Aliás, em consulta ao SAJ, verifica-se que não foram liberados os documentos mencionados na referida decisão, referentes ao SNIPER e ao INFOJUD, o que deve ser feito nesta oportunidade
Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Gustavo Bortoleto Camargo (OAB 19066/MS), Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:16
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:47
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 10:58
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 10:58
Recebimento
04/02/2025, 10:56
Outras Decisões
04/02/2025, 10:56
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 09:52
Ato ordinatório
03/02/2025, 06:02
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:54
Ato ordinatório
10/12/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - Posto isso, revogo o benefício da gratuidade concedido à parte autora. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora promover o recolhimento do preparo inicial, ficando autorizado o seu parcelamento em 6 (seis) prestações mensais e sucessivas. Da inversão do ônus da prova: Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autrora requereu a inversão do ônus da prova, sustentando a necessidade de facilitação da defesa dos seus direitos, nos termos do artigo. 6º inciso VIII, do CDC. Contudo, além de não ter sido apresentado qualquer fundamento para justificar esse requerimento, é evidente que o presente caso não envolve relação de consumo, já que o negócio jurídico foi realizado entre particulares, não se aplicando, assim, as regras do Código de Defesa do Consumidor. Posto isso,
Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Gustavo Bortoleto Camargo (OAB 19066/MS), Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento para inversão do ônus da prova. Disposições finais: Publique-se a presente decisão. Certificado o recolhimento do preparo inicial ou da primeira prestação do parcelamento autorizado, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de provas formulado pela parte autora (p. 140/142). Às providências.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 20:16
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:38
Ato ordinatório
06/12/2024, 09:16
Recebimento
05/11/2024, 11:09
Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2024, 11:09
Ato ordinatório
24/10/2024, 00:11
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 09:16
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Gustavo Bortoleto Camargo (OAB 19066/MS), Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:16
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:36
Ato ordinatório
06/09/2024, 11:48
Petição (Replica)
21/08/2024, 18:40
Ato ordinatório
31/07/2024, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edimara Pereira Padilha -
Réu: Djalma Eneias de Caires - Apresentada defesa,
Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Gustavo Bortoleto Camargo (OAB 19066/MS), Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802074-51.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.
31/07/2024, 00:00
Publicação
30/07/2024, 20:28
Ato ordinatório
30/07/2024, 07:37
Ato ordinatório
29/07/2024, 07:51
Petição (Contestação)
22/07/2024, 17:11
Ato ordinatório
01/07/2024, 10:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 17:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/06/2024, 17:40
Documento (Certidão)
16/05/2024, 14:54
Documento (Mandado)
16/05/2024, 14:54
Publicação
10/05/2024, 20:14
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:36
Ato ordinatório
09/05/2024, 18:36
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2024, 18:35
Ato ordinatório
09/05/2024, 16:52
Ato ordinatório
09/05/2024, 16:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024, 16:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024, 16:38
Ato ordinatório
09/05/2024, 16:38
Ato ordinatório
08/05/2024, 08:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 17:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/04/2024, 17:03
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/04/2024, 17:00
Ato ordinatório
27/03/2024, 11:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/03/2024, 09:27
Decurso de Prazo
21/02/2024, 01:42
Ato ordinatório
16/02/2024, 06:49
Publicação
07/02/2024, 20:13
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:34
Ato ordinatório
06/02/2024, 11:47
Expedição de documento (Carta)
06/02/2024, 11:45
Ato ordinatório
06/02/2024, 10:59
Ato ordinatório
06/02/2024, 10:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024, 10:27
Ato ordinatório
06/02/2024, 10:27
Ato ordinatório
02/02/2024, 17:22
Ato ordinatório
02/02/2024, 11:59
Ato ordinatório
02/02/2024, 09:08
Publicação
22/01/2024, 20:33
Ato ordinatório
22/01/2024, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 10:47
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))