Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802399-39.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CíCERO SOARES

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:11

Publicação

08/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Soares - Por meio deste, fica a advogada acima mencionada devidamente intimada quanto a disponibilização dos alvarás de fls. 359-360, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos através de petição o seu devido recebimento, sendo que após o decurso do prazo o processo será arquivado definitivamente.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:43

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(219)

Definitivo

15/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:11

Publicação

08/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Soares - Por meio deste, fica a advogada acima mencionada devidamente intimada quanto a disponibilização dos alvarás de fls. 359-360, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos através de petição o seu devido recebimento, sendo que após o decurso do prazo o processo será arquivado definitivamente.

Documentos

•08/05/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:43

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:12

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Soares - Intimação para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 345/348, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Soares - Considerando que o exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados (fl. 340), homologo o cálculo de fls. 328/331, pois está condizente com os parâmetros fixados.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 16:34

Recebimento

10/02/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:12

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Soares - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 328-337, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 20:38

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:45

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:09

Documento (Ofício)

10/09/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 00:54

Custas

03/09/2024, 07:42

Custas

03/09/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:57

Recebimento

28/08/2024, 08:55

Mero expediente

28/08/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 07:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:47

Recebimento

19/08/2024, 17:41

Mero expediente

19/08/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:15

Ato ordinatório

23/07/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Soares - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 300-302, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0802399-39.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 00:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:34

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:45

Recebimento

10/07/2024, 10:07

Mero expediente

10/07/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 00:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 20:34

Publicação

24/06/2024, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 19:11

Custas

24/06/2024, 19:11

Ato ordinatório

24/06/2024, 19:10

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:43

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:34

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:22

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:22

Reativação

21/06/2024, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:12

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:56

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:36

Petição (Contra-razões)

18/08/2023, 18:46

Ato ordinatório

27/07/2023, 17:56

Publicação

26/07/2023, 20:42

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:06

Petição (Apelação)

25/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:42

Petição (Apelação)

07/07/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:17

Publicação

15/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

14/06/2023, 19:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:28

Recebimento

14/06/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 17:56

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:41

Decurso de Prazo

29/05/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 19:30

Publicação

05/05/2023, 20:34

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:14

Ato ordinatório

02/05/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:47

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:21

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:15

Publicação

21/03/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:22

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

20/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 18:01

Publicação

17/01/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:44

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:44

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:32

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:30

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:48

Mero expediente

15/12/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:17

Publicação

22/08/2022, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:59

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:03

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:03

Recebimento

16/08/2022, 18:14

Mero expediente

16/08/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 09:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:43

Decurso de Prazo

03/07/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 00:35

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:30

Publicação

29/06/2022, 20:24

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2022, 18:11

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:32

Publicação

23/06/2022, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 19:37

Expedição de documento (Carta)

23/06/2022, 18:28

Ato ordinatório

23/06/2022, 18:28

Ato ordinatório

23/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:29

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:28

Recebimento

14/06/2022, 17:50

Antecipação de tutela

14/06/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 22:09

Ato ordinatório

08/06/2022, 22:09

Ato ordinatório

08/06/2022, 18:52

Ato ordinatório

08/06/2022, 18:52

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 18:40

Intimação

•19/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00