Cumprimento de sentença 0802536-79.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802536-79.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Considerando a decisão de fls. 547/551 e a apresentação dos dados bancários para a transferência dos valores constritos em favor do executado, expeça-se, de imediato, alvará, conforme requerido às fls. 569. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 498/503.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:54

Recebimento

30/04/2026, 09:39

Mero expediente

30/04/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 06:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:17

Publicação

24/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PUBLICAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 547/551: Ante o exposto, acolhe-se a impugnação à penhora e declaram-se impenhoráveis os valores bloqueados na conta do executado, no importe de R$ 829,38, com seus acréscimos legais, determinando-se o imediato desbloqueio da quantia constrita, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Em caso de os valores já terem sido transferidos para a subconta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados bancários necessários à devolução dos valores, a fim de viabilizar a respectiva restituição. Com a juntada das informações, expeça-se o alvará para levantamento dos valores constritos em favor do executado. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para satisfação da obrigação. PUBLICAÇÃO DO TEOR DO DESPACHO DE F. 563: Vistos. Fls. 553/562. Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a qual determinou ao juízo de origem a imediata análise e processamento da impugnação à penhora apresentada pelo executado às fls. 498/503. Assim, previamente à apreciação da referida impugnação, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao contraditório. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

22/03/2026, 00:36

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:00

Recebimento

18/03/2026, 16:11

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

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