Procedimento Comum Cível 0803252-19.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIANE JAQUELINE DA SILVA

Autor

REGINALDO ZOZIMO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RAFAEL BORTOLETO SILVA

OAB/MS 24395·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RAFAEL BORTOLETO SILVA

OAB/MS 24395·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RAFAEL BORTOLETO SILVA

OAB/MS 24395·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:19

Publicação

01/08/2025, 00:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:00

Definitivo

31/07/2025, 07:28

Custas

31/07/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 07:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:28

Trânsito em julgado

31/07/2025, 06:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:43

Publicação

04/07/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(266)

Ato ordinatório

10/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:19

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 00:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:00

Definitivo

31/07/2025, 07:28

Custas

31/07/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 07:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:28

Trânsito em julgado

31/07/2025, 06:49

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:43

Publicação

04/07/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:45

Recebimento

26/06/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 17:53

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eliane Jaqueline da Silva - Réu: Reginaldo Zozimo da Costa - [...] Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências. Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803252-19.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:43

Recebimento

13/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:05

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:00

Petição (Replica)

11/02/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 06:45

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Jaqueline da Silva - Réu: Reginaldo Zozimo da Costa - Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0803252-19.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:39

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:43

Recebimento

11/12/2024, 16:26

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:30

Entrega em carga/vista

10/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:02

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:16

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 12:44

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:56

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:12

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:53

Recebimento

27/06/2024, 12:17

Mero expediente

27/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 06:45

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:59

Ato ordinatório

04/06/2024, 22:16

Publicação

03/06/2024, 20:37

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:43

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Carta)

16/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:39

Recebimento

16/04/2024, 22:48

Mero expediente

16/04/2024, 22:48

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:02

Publicação

05/04/2024, 20:25

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:39

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:45

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:45

Ato ordinatório

27/03/2024, 20:01

Recebimento

21/02/2024, 13:59

Mero expediente

21/02/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:00

Publicação

05/02/2024, 20:27

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:40

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 08:09

Ato ordinatório

11/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Carta)

10/01/2024, 14:21

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:16

Publicação

06/12/2023, 20:24

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:38

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:25

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:25

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:52

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:23

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:50

Publicação

23/05/2023, 20:23

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:39

Ato ordinatório

22/05/2023, 15:09

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:10

Recebimento

25/04/2023, 15:36

Mero expediente

25/04/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:18

Ato ordinatório

19/04/2023, 12:05

Publicação

12/04/2023, 20:48

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:42

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:12

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:12

Ato ordinatório

23/03/2023, 18:27

Publicação

22/03/2023, 20:37

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

21/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:09

Mero expediente

27/02/2023, 20:43

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 11:28

Publicação

09/01/2023, 20:14

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:37

Ato ordinatório

16/12/2022, 16:08

Recebimento

12/12/2022, 16:12

Ato ordinatório

12/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:20

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:55

Publicação

15/08/2022, 20:21

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:52

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:45

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2022, 15:34

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 13:03

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:25

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:10

Recebimento

14/06/2022, 16:34

Mero expediente

14/06/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 12:05

Ato ordinatório

11/06/2022, 17:55

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:30

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:40

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:38

Publicação

23/05/2022, 20:27

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:40

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:29

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:27

Recebimento

19/05/2022, 15:27

Mero expediente

19/05/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 12:05

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:15

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:18

Publicação

28/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:10

Recebimento

26/04/2022, 16:22

Mero expediente

26/04/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 10:15

Ato ordinatório

25/04/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:45

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:07

Ato ordinatório

18/01/2022, 12:40

Publicação

17/01/2022, 20:24

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:37

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:24

Recebimento

10/01/2022, 08:57

Mero expediente

10/01/2022, 08:57

Ato ordinatório

07/12/2021, 03:51

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:16

Ato ordinatório

18/11/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 18:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:23

Publicação

08/11/2021, 20:26

Ato ordinatório

08/11/2021, 07:39

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:35

Recebimento

04/11/2021, 14:17

Mero expediente

04/11/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 12:25

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 09:46

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:26

Publicação

22/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:37

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:33

Recebimento

20/10/2021, 14:41

Mero expediente

20/10/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 12:01

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:31

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:25

Publicação

06/10/2021, 20:28

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

05/10/2021, 13:02

Documento (Carta precatória)

04/10/2021, 18:40

Publicação

13/04/2021, 22:32

Publicação

13/04/2021, 22:32

Publicação

13/04/2021, 22:32

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:12

Ato ordinatório

12/04/2021, 14:52

Documento (Ofício)

09/04/2021, 13:19

Ato ordinatório

23/02/2021, 15:40

Documento (Ofício)

23/02/2021, 15:38

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2021, 16:19

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 14:55

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:46

Ato ordinatório

26/11/2020, 18:50

Recebimento

25/11/2020, 16:14

Mero expediente

25/11/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 12:44

Ato ordinatório

24/11/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:45

Ato ordinatório

17/11/2020, 12:18

Publicação

16/11/2020, 22:33

Publicação

16/11/2020, 22:33

Publicação

16/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

16/11/2020, 08:02

Ato ordinatório

13/11/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 18:17

Ato ordinatório

05/11/2020, 12:22

Publicação

04/11/2020, 22:29

Publicação

04/11/2020, 22:29

Publicação

04/11/2020, 22:29

Ato ordinatório

04/11/2020, 08:07

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2020, 07:53

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:34

Expedição de documento (Carta)

09/10/2020, 18:35

Ato ordinatório

07/10/2020, 16:26

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 14:16

Ato ordinatório

30/09/2020, 12:09

Publicação

30/09/2020, 09:36

Publicação

30/09/2020, 09:36

Publicação

30/09/2020, 09:36

Ato ordinatório

29/09/2020, 07:43

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:29

Publicação

24/09/2020, 21:11

Publicação

24/09/2020, 21:11

Publicação

24/09/2020, 21:11

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:36

Ato ordinatório

23/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 13:59

Recebimento

22/09/2020, 17:48

Outras Decisões

22/09/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 12:56

Ato ordinatório

21/09/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:30

Ato ordinatório

28/08/2020, 12:24

Publicação

27/08/2020, 23:33

Publicação

27/08/2020, 23:33

Publicação

27/08/2020, 23:33

Ato ordinatório

27/08/2020, 08:09

Ato ordinatório

26/08/2020, 12:20

Recebimento

25/08/2020, 18:48

Mero expediente

25/08/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 13:44

Ato ordinatório

24/08/2020, 21:58

Ato ordinatório

24/08/2020, 21:58

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 18:02

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 17:55

Intimação

•17/02/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00