Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803757-05.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO

OAB/MS 23157·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO

OAB/MS 23157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 13:13

Publicação

19/11/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:06

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(139)

Definitivo

19/11/2025, 13:13

Publicação

19/11/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Intimação

17/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:06

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:30

Publicação

19/08/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:57

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:27

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo José dos Santos - Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0803757-05.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:57

Recebimento

10/03/2025, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 17:18

Documento (Informações)

06/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo José dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação: "Defiro o requerimento retro. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Dourados (MS), sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 3070, CEP 79801-017, solicitando a implantação do benefício concedido nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sobrevindo resposta, vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0803757-05.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:55

Recebimento

13/02/2025, 14:55

Mero expediente

13/02/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:11

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:26

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:03

Trânsito em julgado

06/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Jose Santos - Intimação das partes da sentença de fls. 103/109. Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0803757-05.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:37

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

09/08/2024, 05:54

Ato ordinatório

09/08/2024, 05:53

Recebimento

08/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:05

Procedência

08/08/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:36

Decurso de Prazo

06/08/2024, 13:14

Publicação

25/06/2024, 20:34

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 14:31

Expedição de documento (Carta)

16/02/2024, 13:15

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:08

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:42

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:08

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:32

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:26

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:51

Ato ordinatório

03/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 00:52

Publicação

27/09/2023, 20:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:13

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 01:31

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:50

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:47

Publicação

12/09/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:50

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

11/09/2023, 18:09

Ato ordinatório

11/09/2023, 18:01

Recebimento

04/09/2023, 14:44

Antecipação de tutela

04/09/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:56

Publicação

10/08/2023, 20:25

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:41

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:48

Recebimento

08/08/2023, 14:31

Mero expediente

08/08/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 09:01

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

07/08/2023, 16:41

•19/08/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00