Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803867-04.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JéSSICA LOPES DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LINIKER ASSUNÇÃO MENDES NOGUEIRA

OAB/MS 21716·CPF·Representa: Autor

LINIKER ASSUNÇÃO MENDES NOGUEIRA

OAB/MS 21716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 17:17

Trânsito em julgado

29/08/2025, 17:15

Publicação

08/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:28

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:06

Recebimento

02/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:42

Pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(192)

Definitivo

29/08/2025, 17:17

Trânsito em julgado

29/08/2025, 17:15

Publicação

08/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:44

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:28

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:06

Recebimento

02/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:42

Pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:53

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:15

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:23

Publicação

17/06/2025, 05:25

Publicação

17/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Lopes da Silva - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado quanto ao teor de fls. 190-191, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 18:43

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:26

Publicação

27/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Lopes da Silva - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda o cadastro dos dados bancários de titularidade de JESSICA LOPES DA SILVA CPF: 069.583.371-58 e de LINIKER ASSUNCAO MENDES NOGUEIRA CPF: 044.957.981-62 no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, ou informe os referidos dados através de petição nos autos, para a devida finalização das requisições de fls. 168/171 com posterior envio dos ofícios ao ente devedor.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:50

Publicação

24/02/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Lopes da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da informação oriunda do SAPRE do TJMS de fl. 162, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Lopes da Silva - Diante da concordância da parte autora (fls. 155), homologo os cálculos apresentados pelo réu (fls. 132/143). Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente. Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento e voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências. Às providências.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 16:15

Recebimento

04/02/2025, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:37

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 08:46

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:06

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 18:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:32

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:25

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:57

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:02

Recebimento

03/09/2024, 14:28

Mero expediente

03/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 17:04

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:59

Ato ordinatório

19/08/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Reiteração de intimação: Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 132-143, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 20:37

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:36

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:03

Ato ordinatório

07/08/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Lopes da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 132-143, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0803867-04.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:36

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:58

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:51

Publicação

12/06/2024, 20:36

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:53

Trânsito em julgado

10/06/2024, 18:57

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 01:01

Documento (Ofício)

19/04/2024, 09:45

Publicação

12/04/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:52

Recebimento

04/04/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 15:08

Decurso de Prazo

27/02/2024, 02:08

Ato ordinatório

31/01/2024, 06:30

Publicação

30/01/2024, 20:59

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:35

Petição (Contestação)

29/01/2024, 17:16

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:53

Publicação

11/01/2024, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 16:59

Expedição de documento (Carta)

11/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:23

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 07:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 18:05

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 14:37

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:18

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:14

Publicação

19/09/2023, 20:22

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:40

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 05:02

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:16

Publicação

31/08/2023, 20:21

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:16

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:49

Recebimento

28/08/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

11/08/2023, 19:01

Ato ordinatório

11/08/2023, 19:01

Distribuição (sorteio)

11/08/2023, 18:25

Intimação

•17/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00