Cumprimento de sentença 0803931-46.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.028,18

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELZA XAVIER MOURA

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CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ

OAB/MS 17866·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ

OAB/MS 17866·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:34

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 09:53

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:32

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 13:38

Prazo em Curso

13/10/2025, 11:16

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:34

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:46

Documentos

Interlocutória

•23/09/2016, 11:27

Despacho

•20/01/2017, 16:53

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legal

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Emissão da Relação

20/10/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 09:53

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:32

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 13:38

Prazo em Curso

13/10/2025, 11:16

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:28

Registro de Sentença

04/09/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:05

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

11/08/2025, 07:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:35

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2025, 08:24

Prazo em Curso

05/08/2025, 01:12

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 13:36

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 17:23

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:56

Emissão da Relação

18/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 23:03

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 23:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/07/2025, 23:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) POSTO ISSO, com fundam Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Ao recorrido para apre Recurso Especial nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Embargante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 2308 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Embargante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 2308 Embargos de Declaração Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Embargante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 2308 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Apelante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelada: Elza Xavier Acórdão - Apelação Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Apelante: Elza Xavier Moura Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelada: Elza Xavier Acórdão - Apelação Cível nº 0803931-46.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2023, 18:30

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 17:22

Prazo em Curso

23/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 14:53

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:41

Registro de Sentença

09/11/2022, 17:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/11/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Memoriais

17/10/2022, 18:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:26

Emissão da Relação

19/09/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 15:51

Emissão da Relação

01/08/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 14:56

Despacho Saneador

13/06/2022, 14:56

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:09

Juntada de Informações

22/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:21

Prazo em Curso

11/02/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

04/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:35

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:55

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:39

Juntada de NULL

13/12/2021, 14:48

Juntada de Mandado

13/12/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2021, 18:13

Prazo em Curso

07/12/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 17:59

Emissão da Relação

07/12/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:36

Prazo em Curso

11/11/2021, 18:54

Documento Digitalizado

11/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:33

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2021, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:06

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2021, 13:40

Prazo em Curso

15/09/2021, 13:38

Documento Digitalizado

15/09/2021, 13:36

Emissão da Relação

15/09/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2021, 20:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2021, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2021, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:17

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:45

Emissão da Relação

26/11/2020, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 11:45

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 08:37

Emissão da Relação

17/10/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 17:02

Proferida decisão interlocutória

10/09/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 17:29

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2019, 11:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 11:39

Juntada de NULL

25/06/2019, 16:37

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2019, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2019, 12:28

Prazo em Curso

12/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:38

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 16:09

Emissão da Relação

11/06/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/06/2019, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2019, 10:45

Outras Decisões

09/06/2019, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 18:12

Conclusos para decisão

04/07/2018, 10:54

Conclusos para decisão

04/07/2018, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:54

Prazo em Curso

26/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2018, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2018, 14:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2018, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 07:02

Prazo em Curso

18/04/2018, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 07:07

Prazo em Curso

07/03/2018, 12:23

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 12:21

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 12:21

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 10:25

Conclusos para despacho

01/08/2017, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 16:56

Prazo em Curso

12/04/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 22:20

Conclusos para despacho

18/01/2017, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2017, 13:34

Documento Digitalizado

17/01/2017, 12:35

Documento Digitalizado

17/01/2017, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2017, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2016, 12:05

Prazo em Curso

21/11/2016, 18:53

Juntada de NULL

21/11/2016, 18:52

Juntada de Mandado

21/11/2016, 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 16:41

Documento Digitalizado

18/11/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

01/11/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2016, 15:05

Prazo em Curso

26/09/2016, 14:57

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 14:56

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 13:34

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:29

Expedição de Ofício.

26/09/2016, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2016, 09:30

Expedição em análise para assinatura

23/09/2016, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2016, 16:00

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2016 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/09/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 11:27

Concedida a Medida Liminar

23/09/2016, 11:27

Conclusos para despacho

15/09/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 14:57

Despacho

•15/02/2018, 10:25

Despacho

•24/04/2018, 14:38

Despacho

•20/09/2018, 18:12

Despacho

•07/03/2019, 15:16

Interlocutória

•09/06/2019, 10:45

Ata de Audiência de Conciliação

•26/07/2019, 10:34

Interlocutória

•11/09/2019, 17:02

Interlocutória

•28/05/2020, 11:45

Interlocutória

•16/04/2021, 14:32

Interlocutória

•23/11/2021, 17:12

Interlocutória

•13/06/2022, 14:56

Sentença

•09/11/2022, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 12:45

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•23/09/2016, 11:27

Despacho

•20/01/2017, 16:53

Despacho

•15/02/2018, 10:25

Despacho

•24/04/2018, 14:38

Despacho

•20/09/2018, 18:12

Despacho

•07/03/2019, 15:16

Interlocutória

•09/06/2019, 10:45

Ata de Audiência de Conciliação

•26/07/2019, 10:34

Interlocutória

•11/09/2019, 17:02

Interlocutória

•28/05/2020, 11:45

Interlocutória

•16/04/2021, 14:32

Interlocutória

•23/11/2021, 17:12

Interlocutória

•13/06/2022, 14:56

Sentença

•09/11/2022, 17:41

Despacho

•25/06/2025, 12:45

Acórdão

•25/06/2025, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2025, 13:39

Despacho

•25/06/2025, 13:39

Interlocutória

•25/06/2025, 13:39

Interlocutória

•31/07/2025, 14:19

Sentença

•04/09/2025, 17:28