Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer, Leandro Rodrigo Boer - Sentença de fls. 480/486: ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Anely Conceição Liguori Tomaino em face de Elisiane Iara Kurtz Boer e Leandro Rodrigo Bôer, para o fim de DECLARAR a rescisão dos contratos existentes entre as partes (fls. 14-26, 27-38, 39-49 e 89-100), por inadimplemento dos réus, nos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:41
Recebimento
09/06/2025, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 19:16
Ato ordinatório
09/06/2025, 19:16
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer - Intimação das partes do despacho de fls. 472.
Intimação - ADV: Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer, Leandro Rodrigo Boer - Sentença de fls. 480/486: ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Anely Conceição Liguori Tomaino em face de Elisiane Iara Kurtz Boer e Leandro Rodrigo Bôer, para o fim de DECLARAR a rescisão dos contratos existentes entre as partes (fls. 14-26, 27-38, 39-49 e 89-100), por inadimplemento dos réus, nos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:50
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:41
Recebimento
09/06/2025, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 19:16
Ato ordinatório
09/06/2025, 19:16
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer - Intimação das partes do despacho de fls. 472.
Intimação - ADV: Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:28
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
13/02/2025, 18:12
Recebimento
13/02/2025, 16:29
Mero expediente
13/02/2025, 16:29
Ato ordinatório
28/11/2024, 03:14
Conclusão (para julgamento)
10/10/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
05/10/2024, 16:30
Ato ordinatório
04/10/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer, Leandro Rodrigo Boer - Intimação das partes do despacho de fls. 466.
Intimação - ADV: Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 20:36
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:45
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:41
Recebimento
26/09/2024, 17:23
Mero expediente
26/09/2024, 17:23
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Anely Conceição Liguori Tomaino - Ré: Elisiane Iara Kurtz Boer - Intimação das partes do despacho de fls. 461.
Intimação - ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP) Processo 0803604-06.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 20:34
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:45
Ato ordinatório
22/08/2024, 20:45
Recebimento
14/08/2024, 11:43
Mero expediente
14/08/2024, 11:43
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 17:50
Decurso de Prazo
09/08/2024, 17:48
Ato ordinatório
09/08/2024, 05:40
Recebimento
24/07/2024, 15:26
Mero expediente
24/07/2024, 15:26
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 06:13
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 15:05
Publicação
10/06/2024, 20:37
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:44
Ato ordinatório
07/06/2024, 15:23
Recebimento
23/05/2024, 18:45
Mero expediente
23/05/2024, 18:45
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 17:38
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 17:17
Publicação
29/04/2024, 20:26
Ato ordinatório
29/04/2024, 07:40
Ato ordinatório
26/04/2024, 16:59
Recebimento
22/03/2024, 08:35
Outras Decisões
22/03/2024, 08:34
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 09:14
Ato ordinatório
18/03/2024, 18:38
Reativação
11/03/2024, 12:25
Reativação
11/03/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Anely Conceição Liguori Tomaino Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) Embargada: Elisiane Iara Kurtz Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS)
Embargado: Leandro Rodrigo Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803604-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Anely Conceição Liguori Tomaino Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) Embargada: Elisiane Iara Kurtz Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS)
Embargado: Leandro Rodrigo Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Intimem-se a parte embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal. P.I.C
Embargos de Declaração Cível nº 0803604-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Anely Conceição Liguori Tomaino Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) Embargada: Elisiane Iara Kurtz Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS)
Embargado: Leandro Rodrigo Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803604-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elisiane Iara Kurtz Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS)
Apelante: Leandro Rodrigo Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelada: Anely Conceição Liguori Tomaino Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) Advogado: Diego Calixto Brás Costa (OAB: 365409/SP) EMENTA - APELAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - FALTA DE OPORTUNIDADE PARA PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E PRAZO PARA PURGAR EVENTUALMORA- SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803604-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elisiane Iara Kurtz Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS)
Apelante: Leandro Rodrigo Boer Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelada: Anely Conceição Liguori Tomaino Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) Advogado: Diego Calixto Brás Costa (OAB: 365409/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803604-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
17/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 16:46
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2023, 16:46
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2023, 16:46
Ato ordinatório
15/08/2023, 15:39
Petição (Contra-razões)
11/08/2023, 15:00
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 07:30
Publicação
20/07/2023, 20:24
Ato ordinatório
20/07/2023, 08:50
Ato ordinatório
19/07/2023, 10:05
Ato ordinatório
19/07/2023, 10:03
Ato ordinatório
19/07/2023, 04:21
Petição (Apelação)
18/07/2023, 14:16
Ato ordinatório
28/06/2023, 12:54
Publicação
27/06/2023, 20:25
Ato ordinatório
27/06/2023, 07:40
Ato ordinatório
26/06/2023, 14:01
Recebimento
19/06/2023, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 14:17
Ato ordinatório
19/06/2023, 14:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2023, 14:17
Conclusão (para decisão)
16/06/2023, 15:35
Petição (Contra-razões)
14/06/2023, 18:45
Publicação
02/06/2023, 20:55
Ato ordinatório
02/06/2023, 07:43
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:41
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2023, 15:46
Publicação
25/05/2023, 20:22
Ato ordinatório
25/05/2023, 07:39
Ato ordinatório
24/05/2023, 14:17
Ato ordinatório
24/05/2023, 14:16
Recebimento
03/05/2023, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2023, 18:21
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:21
Procedência
03/05/2023, 18:21
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 10:52
Documento (Outros documentos)
30/04/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 16:30
Ato ordinatório
19/04/2023, 12:04
Publicação
12/04/2023, 20:48
Ato ordinatório
11/04/2023, 07:42
Ato ordinatório
10/04/2023, 08:49
Petição (Replica)
05/04/2023, 18:46
Decurso de Prazo
25/03/2023, 02:27
Ato ordinatório
16/03/2023, 06:04
Publicação
15/03/2023, 20:37
Ato ordinatório
15/03/2023, 07:47
Ato ordinatório
15/03/2023, 07:47
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:41
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:40
Documento (Ofício)
10/03/2023, 19:07
Petição (Contestação)
10/03/2023, 18:45
Ato ordinatório
07/03/2023, 13:20
Publicação
06/03/2023, 20:29
Ato ordinatório
06/03/2023, 07:50
Ato ordinatório
03/03/2023, 13:21
Petição (Embargos de declaração)
01/03/2023, 19:30
Recebimento
27/02/2023, 14:46
Mero expediente
27/02/2023, 14:46
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 12:50
Documento (Outros documentos)
18/02/2023, 09:45
Ato ordinatório
15/02/2023, 12:09
Publicação
14/02/2023, 20:38
Ato ordinatório
14/02/2023, 07:55
Ato ordinatório
13/02/2023, 13:28
Recebimento
01/02/2023, 16:22
Recebimento
12/01/2023, 15:02
Outras Decisões
12/01/2023, 15:02
Conclusão (para decisão)
12/01/2023, 14:32
Documento (Outros documentos)
06/01/2023, 09:45
Ato ordinatório
14/12/2022, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2022, 17:24
Ato ordinatório
16/11/2022, 17:25
Publicação
19/10/2022, 20:22
Ato ordinatório
19/10/2022, 07:37
Ato ordinatório
18/10/2022, 14:13
Recebimento
14/10/2022, 15:19
Mero expediente
14/10/2022, 15:19
Conclusão (para decisão)
14/10/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 15:02
Ato ordinatório
06/10/2022, 17:47
Publicação
03/10/2022, 20:21
Ato ordinatório
03/10/2022, 07:38
Ato ordinatório
30/09/2022, 12:32
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2022, 15:47
Documento (Ofício)
29/09/2022, 13:14
Recebimento
27/09/2022, 14:04
Mero expediente
27/09/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 12:45
Documento (Ofício)
27/09/2022, 12:44
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 14:15
Ato ordinatório
22/09/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:05
Ato ordinatório
16/09/2022, 14:55
Ato ordinatório
16/09/2022, 13:02
Ato ordinatório
16/09/2022, 13:02
Expedição de documento (Carta precatória)
15/09/2022, 20:13
Remessa (outros motivos)
15/09/2022, 15:30
Ato ordinatório
15/09/2022, 13:02
Ato ordinatório
13/09/2022, 12:54
Recebimento
09/09/2022, 18:09
Outras Decisões
09/09/2022, 18:09
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 17:16
Recebimento
02/09/2022, 15:52
Mero expediente
02/09/2022, 15:52
Conclusão (para decisão)
02/09/2022, 07:47
Custas
02/09/2022, 07:12
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 14:20
Recebimento
31/08/2022, 17:33
Mero expediente
31/08/2022, 17:33
Custas
31/08/2022, 16:42
Custas
31/08/2022, 16:39
Custas
31/08/2022, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2022, 16:38
Ato ordinatório
31/08/2022, 16:38
Conclusão (para decisão)
31/08/2022, 12:51
Apensamento
31/08/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 21:00
Recebimento
29/08/2022, 14:53
Mero expediente
29/08/2022, 14:53
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 13:43
Recebimento
19/08/2022, 15:16
Mero expediente
19/08/2022, 15:16
Conclusão (para decisão)
18/08/2022, 17:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)