Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessária
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessária
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
23/10/2025, 13:35
Recebimento
16/10/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 16:52
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:52
Improcedência
10/10/2025, 10:37
Conclusão (para julgamento)
25/09/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 23:21
Petição (Replica)
29/08/2025, 15:03
Ato ordinatório
08/08/2025, 08:59
Publicação
07/08/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 07:31
Ato ordinatório
05/08/2025, 21:51
Petição (Contestação)
04/08/2025, 19:00
Petição (Contestação)
01/08/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 12:55
Ato ordinatório
16/07/2025, 07:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025, 15:21
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
14/07/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 08:42
Ato ordinatório
12/07/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 14:16
Petição (Contestação)
16/06/2025, 12:50
Publicação
12/06/2025, 07:31
Publicação
12/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliete Gomes Teixeira -
Réu: Banco Agibank S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Vistos. Defere-se o requerimento de fl. 646, ficando também deferido a realização por videoconferência, em caso de novo requerimento expresso. Comunique-se o CEJUSC/Associação Comercial
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:03
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:28
Recebimento
10/06/2025, 14:26
Mero expediente
10/06/2025, 14:26
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:55
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
02/06/2025, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/06/2025, 10:14
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 17:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2025, 09:27
Publicação
15/05/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliete Gomes Teixeira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.A., Banco BMG SA, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Vistos. Diante das razões de fls. 615/616, determina-se o cancelamento da audiência designada à fl. 98. Retire-se da pauta. Ao Cejusc Associação Comercial para a designação de nova data, intimando-se as partes. NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes acerca da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2025, às 14h30min, que será realizada do CEJUSC da Associação Comercial, com endereço na Rua 15 de Novembro nº 370 - Centro - CEP 79.002-140.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:32
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:13
Expedição de documento (Carta)
13/05/2025, 15:07
Expedição de documento (Carta)
13/05/2025, 15:07
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:57
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:47
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 13:52
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/05/2025, 13:52
Recebimento
13/05/2025, 07:45
Mero expediente
13/05/2025, 07:45
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 14:16
Ato ordinatório
22/04/2025, 13:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 13:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 13:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 13:49
Ato ordinatório
22/04/2025, 13:49
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
22/04/2025, 10:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 10:35
Ato ordinatório
16/04/2025, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 09:01
Expedição de documento (Carta)
15/04/2025, 07:59
Expedição de documento (Carta)
15/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:04
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 03:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 10:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 08:28
Petição (Contestação)
11/04/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 17:59
Expedição de documento (Carta)
09/04/2025, 16:48
Expedição de documento (Carta)
09/04/2025, 16:48
Expedição de documento (Carta)
09/04/2025, 16:48
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 22:01
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:15
Ato ordinatório
07/04/2025, 17:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 17:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 17:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 17:38
Ato ordinatório
07/04/2025, 17:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 17:36
Ato ordinatório
07/04/2025, 16:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:50
Petição (Contestação)
03/04/2025, 09:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2025, 07:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:17
Publicação
26/03/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliete Gomes Teixeira -
Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, posterga-se a análise da tutela de urgência vindicada. Por outro lado, a fim de viabilizar a elaboração de proposta de plano de pagamento pela parte autora, os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação, apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora. Ante o disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial para realização de audiência de conciliação, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas. O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 02 (duas) horas de duração, consoante orientação do Nupemec por meio do Ofício n. 163.960.073.0227/2024 Campo Grande/MS, datado de 14 de março de 2024.
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o réu para comparecimento à audiência alertando-o de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do §2º do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Restando infrutífera a conciliação, a requerimento da autora, poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte Autora acerca da Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/06/2025, às 13 horas, que será realizada no CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:06
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 16:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 14:37
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:37
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:23
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 13:47
de Conciliação (designada; Juiz(a))
24/03/2025, 13:47
Recebimento
21/03/2025, 11:14
Liminar
21/03/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 16:09
Ato ordinatório
14/03/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 13:26
Ato ordinatório
21/02/2025, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliete Gomes Teixeira -
Réu: Banco Bradesco S/A - Em razão do assinalado, determina-se que a parte requerente emende a petição inicial no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: (I) Explicar a origem das dívidas, bem como se manifestar sobre eventual má-fé ou fraude na obtenção de dívidas ou mesmo caracterização das dívidas como crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural ou sua desvinculação à aquisição de produtos de luxos; (II) apresentar o plano de pagamento previsto no caput do art. 104-A do CDC, prevendo o pagamento dos débitos no prazo máximo de cinco anos, com a especificação dos valores a serem pagos mensalmente para cada um, além da indicação de todos os débitos originais, garantias e formas de pagamento convencionadas; (III) colacionar aos autos a declaração de imposto de renda do cônjuge ou convivente e também das pessoas que declarou como dependentes. Sem prejuízo, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -