Usucapião 0807267-63.2017.8.12.0008 - TJMS

Usucapião 0807267-63.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0807267-63.2017.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Heroilton Vicente da Silva - DESPACHO DE FLS. 286: Ante as informações de fls. 255-6, solicitei a segunda via da certidão de óbito do requerido Júlio César Grulett Lopez junto ao sistema CRC-JUD (extrato anexo). Desse modo, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias a fim de que sobrevenha a segunda via da certidão de óbito solicitada. Após, retifique-se no sistema o polo passivo para que passe a constar Espólio de Júlio César Grulett Lopez, e intime-se a parte autora para regularizar indicar o inventariante (havendo inventário), ou o administrador provisório (na ausência de inventário), obedecendo a ordem do art. 1.797 do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 02. Com relação a requerida Maria Natividade Grulett Lopez, em pesquisa à Receita Federal (extrato anexo) verifiquei que o seu CPF encontra-se com a situação regular. Outrossim, conforme pesquisa de fls. 257-8, não há informações oficiais acerca do seu óbtio. Assim, intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado da requerida Maria Natividade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 03. No mais, ante as informações de fls. 265-281 de que os confinantes do imóvel usucapiendo são os Lotes 08, 12 e 27 da quadra C, defiro o pedido de fl. 284 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor cumprir integralmente o item 02 de fl. 251, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente sob tal pena e prazo de 05 (cinco) dias. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA do decurso de prazo para a juntada da certidão de óbito, bem como da retificação da parte Espólio de Júlio César Grullett Lopes. No mais, FICA A PARTE AUTORA intimada para regularizar indicar o inventariante (havendo inventário), ou o administrador provisório (na ausência de inventário), obedecendo a ordem do art. 1.797 do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

17/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para se manifestar acerca da certidão da Analista Judiciário retro, ficando ciente de que deverá promover o andamento/impulsionamento do feito, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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Documento (Carta precatória)

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Ato ordinatório

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