Procedimento Comum Cível 0808495-16.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PAMELLA KARINA EIFLER FERREIRA

CPF

Autor

FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE ARAUJO PEREIRA

OAB/MS 22051·CPF·Representa: Autor

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE ARAUJO PEREIRA

OAB/MS 22051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:06

Publicação

31/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:27

Recebimento

23/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

20/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:20

Publicação

16/09/2025, 07:33

Todas as movimentações(75)

Definitivo

27/11/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:06

Publicação

31/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

Documentos

•31/10/2025, 00:00

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:27

Recebimento

23/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

20/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:20

Publicação

16/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 20:21

Recebimento

04/08/2025, 15:34

Mero expediente

04/08/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:32

Petição (Replica)

16/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:31

Publicação

22/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pamella Karina Eifler Ferreira - Réu: Fernando de Almeida Oliveira - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051MS) Processo 0808495-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:47

Petição (Contestação)

19/05/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 15:49

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pamella Karina Eifler Ferreira - Intimação - ADV: Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051MS) Processo 0808495-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que não foi juntado comprovante de interposição de recurso, nos termos do art. 1.018, do CPC, deixa-se de analisar o cabimento do juízo de retratação. Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:03

Recebimento

24/02/2025, 10:15

Mero expediente

24/02/2025, 10:15

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Carta)

21/02/2025, 17:57

Petição (Agravo retido)

20/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pamella Karina Eifler Ferreira - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 28/04/2025, às 15:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. OBSERVAÇÃO: Se houver REQUERIMENTO EXPRESSO, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams. No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 1ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Conciliação. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67)3317-3973, (67)3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp). Intimação - ADV: Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051MS) Processo 0808495-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pamella Karina Eifler Ferreira - Intimação - ADV: Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051MS) Processo 0808495-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, por não vislumbrar, por ora, qualquer nulidade, indefere-se a tutela provisória na modalidade de urgência, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pamella Karina Eifler Ferreira - Intimação - ADV: Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051MS) Processo 0808495-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a Requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar procuração outorgada à subscritora da inicial, pois aquela trazida às fls. 16 encontra-se apócrifa, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15). Após, tornem os autos conclusos novamente.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:49

Recebimento

14/02/2025, 15:34

Antecipação de tutela

14/02/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:25

Recebimento

13/02/2025, 17:33

Mero expediente

13/02/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:14

Apensamento

13/02/2025, 15:35

Distribuição (dependência)

13/02/2025, 15:35

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00