Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Fls. 246/247: O pedido para utilização do sistema CNIB já foi deferido e realizado às fls. 185/186. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em caso de inércia da parte interessada, não obstante intimada para manifestação, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de trinta dias. Decorrido tal prazo sem efetiva manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte inerte para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, inc. III, c/c §1º, do CPC).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que for de direito. Prazo de 15 (quinze) dias.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:31
Ato ordinatório
22/01/2026, 14:55
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:17
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/11/2025, 17:00
Publicação
31/10/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes a fim de tomarem ciência acerca da designação da audiência de conciliação referente à SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 06/11/2025, às 17:00h, no CEJUSC-TJ, sendo imprescindível que os advogados das partes tenham poderes específicos para transigir.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
29/10/2025, 14:12
Publicação
27/10/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Considerando a manifestação de ambas as partes (fls. 231/232 e 233), de interesse na designação de audiência de conciliação, determina-se a inclusão do feito na "Semana Nacional da Conciliação", na forma do PROVIMENTO N.º 724, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. Ao CEJUSC para pautar o presente feito. Defere-se desde já eventual requerimento de realização por videoconferência. Com a designação da data, intimem-se as partes via DJ, nos termos do art. 5º do referido provimento. Às providências e intimações necessárias.
27/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 14:04
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/10/2025, 14:04
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:33
Ato ordinatório
22/10/2025, 16:47
Recebimento
22/10/2025, 16:12
Mero expediente
22/10/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:32
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 15:10
Publicação
06/10/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Tendo em vista que a pauta de audiência desta Vara Cível somente possui data disponível a partir do mês de fevereiro do ano de 2026, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, do CPC), haja vista que também podem transacionar extrajudicialmente. Caso as partes manifestem interesse na designação da audiência, venham os autos conclusos na fila de URGENTES para designação do ato. Às providências e intimações necessárias.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 07:30
Ato ordinatório
02/10/2025, 17:05
Recebimento
01/10/2025, 20:40
Mero expediente
01/10/2025, 20:40
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 19:31
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 06:46
Publicação
28/07/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
24/07/2025, 13:26
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 18:42
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 18:25
Ato ordinatório
15/07/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 10:19
Recebimento
29/05/2025, 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025, 14:45
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 16:16
Ato ordinatório
20/02/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Bruno Rocha Silva (OAB 18848/MS), Murilo Rodrigues Breda (OAB 18906/MS) Processo 0833904-09.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Educação Integrada Ltda - EPP - Exectdo: Valdinei Donizete Pacini, Valdinei Donizete Pacini - I. Defiro o pedido formulado às fls. 207 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJ/MS, determino que o Cartório realize a busca de veículos em nome do Executado VALDINEI DONIZETE PACINI (CNPJ: 37.475.486/0001-24), no sistema RENAJUD. II. Promova o Cartório a juntada aos autos do extrato de consulta realizada. III. Após, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do presente processo. IV. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se em arquivo provisório eventual manifestação da Exequente, atentando-se ao prazo prescricional. V. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:31
Ato ordinatório
14/02/2025, 06:36
Ato ordinatório
09/02/2025, 10:44
Ato ordinatório
09/02/2025, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 17:37
Ato ordinatório
16/12/2024, 00:25
Ato ordinatório
09/11/2024, 12:39
Recebimento
17/10/2024, 17:32
Outras Decisões
15/10/2024, 10:13
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:22
Ato ordinatório
08/07/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Bruno Rocha Silva (OAB 18848/MS), Murilo Rodrigues Breda (OAB 18906/MS) Processo 0833904-09.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Educação Integrada Ltda - EPP - Exectdo: Valdinei Donizete Pacini, Valdinei Donizete Pacini - I. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para que passe a constar também no polo passivo desta ação a empresa VALDINEI DONIZETE PACINI CNPJ: 37.475.486/0001-24 (fls. 193/194), por ser o Executado Valdinei Donizete Pacini empresário individual. Anote-se no sistema. Neste sentido, vejamos o seguinte julgado da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE NA CONTA DE EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO É possível a penhora sobre numerário em nome de firma individual ainda que a execução tenha sido proposta contra a pessoa física do empresário individual, uma vez que não há distinção entre os patrimônios, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413628-66.2020.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 03/02/2021, p: 08/02/2021). Grifo nosso. II. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) da empresa VALDINEI DONIZETE PACINI, conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:00
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:30
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 13:56
Ato ordinatório
28/06/2024, 13:56
Ato ordinatório
07/06/2024, 21:34
Ato ordinatório
07/06/2024, 21:33
Conclusão (para decisão)
30/01/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 19:40
Ato ordinatório
28/11/2023, 10:39
Publicação
27/11/2023, 20:00
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
24/11/2023, 16:02
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 16:01
Ato ordinatório
27/09/2023, 18:05
Recebimento
19/09/2023, 17:51
Outras Decisões
19/09/2023, 17:51
Ato ordinatório
01/08/2023, 02:30
Conclusão (para decisão)
21/06/2023, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2023, 11:00
Ato ordinatório
21/06/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 18:06
Ato ordinatório
14/06/2023, 11:46
Publicação
06/06/2023, 20:00
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:30
Ato ordinatório
05/06/2023, 11:57
Documento (Outros documentos)
05/06/2023, 11:56
Recebimento
10/05/2023, 18:06
Outras Decisões
10/05/2023, 18:06
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2023, 07:49
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 16:56
Ato ordinatório
10/02/2023, 14:49
Publicação
07/02/2023, 20:00
Ato ordinatório
07/02/2023, 07:30
Ato ordinatório
06/02/2023, 15:06
Documento (Informações)
23/01/2023, 16:06
Ato ordinatório
23/01/2023, 15:52
Ato ordinatório
01/09/2022, 15:58
Recebimento
15/08/2022, 17:55
Outras Decisões
15/08/2022, 17:55
Conclusão (para decisão)
08/06/2022, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2022, 14:14
Ato ordinatório
08/06/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 11:32
Publicação
31/05/2022, 20:00
Ato ordinatório
31/05/2022, 07:30
Ato ordinatório
30/05/2022, 17:45
Documento (Certidão)
30/05/2022, 17:43
Documento (Mandado)
30/05/2022, 17:43
Ato ordinatório
02/02/2022, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2022, 18:06
Ato ordinatório
14/12/2021, 02:25
Ato ordinatório
01/12/2021, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2021, 16:19
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2021, 14:57
Ato ordinatório
01/12/2021, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2021, 10:01
Ato ordinatório
01/12/2021, 10:01
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 15:25
Ato ordinatório
12/11/2021, 15:04
Decurso de Prazo
11/11/2021, 01:06
Custas
05/11/2021, 07:03
Custas
04/11/2021, 11:26
Ato ordinatório
03/11/2021, 15:55
Publicação
29/10/2021, 20:00
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:30
Ato ordinatório
28/10/2021, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2021, 14:57
Ato ordinatório
28/10/2021, 14:57
Mero expediente
27/10/2021, 14:20
Ato ordinatório
12/01/2021, 00:15
Conclusão (para despacho)
11/12/2020, 14:42
Ato ordinatório
11/12/2020, 10:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 10:26
Publicação
18/11/2020, 20:02
Publicação
18/11/2020, 20:02
Publicação
18/11/2020, 20:02
Publicação
18/11/2020, 20:02
Publicação
18/11/2020, 20:02
Ato ordinatório
18/11/2020, 07:30
Ato ordinatório
17/11/2020, 13:27
Documento (Outros documentos)
17/11/2020, 13:26
Recebimento
16/11/2020, 18:02
Outras Decisões
16/11/2020, 18:02
Conclusão (para decisão)
04/05/2020, 14:31
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:32
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:06
Decurso de Prazo
09/03/2020, 16:04
Ato ordinatório
09/03/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
28/02/2020, 14:57
Ato ordinatório
19/12/2019, 14:04
Publicação
17/12/2019, 20:03
Ato ordinatório
17/12/2019, 07:31
Ato ordinatório
12/12/2019, 13:26
Recebimento
10/12/2019, 11:32
Outras Decisões
10/12/2019, 11:32
Conclusão (para despacho)
06/12/2019, 14:52
Ato ordinatório
05/12/2019, 14:55
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)