Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 12:24
Definitivo
27/01/2026, 12:24
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 08:16
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - ART. 10 DO CPC - INAPLICABILIDADE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS - AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ que a vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) não se aplica aos requisitos de admissibilidade para o não conhecimento do recurso. 2. A providência do art. 932, parágrafo único, do CPC, somente é necessária se o vício for suscetível de saneamento, o que não é o caso da ofensa à dialeticidade. 3. Ausente a devida impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu da apelação, resta configurada violação à dialeticidade recursal. 4. Agravo interno parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS)
Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), determino a intimação do agravante para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito da preliminar de ofensa a dialeticidade a ser arguida de ofício por não combater especificamente os fundamentos da decisão monocrática objeto deste agravo interno. Após, devolvam-me os autos conclusos. Às providências.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 12:38
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - ART. 10 DO CPC - INAPLICABILIDADE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS - AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ que a vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) não se aplica aos requisitos de admissibilidade para o não conhecimento do recurso. 2. A providência do art. 932, parágrafo único, do CPC, somente é necessária se o vício for suscetível de saneamento, o que não é o caso da ofensa à dialeticidade. 3. Ausente a devida impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu da apelação, resta configurada violação à dialeticidade recursal. 4. Agravo interno parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS)
Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), determino a intimação do agravante para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito da preliminar de ofensa a dialeticidade a ser arguida de ofício por não combater especificamente os fundamentos da decisão monocrática objeto deste agravo interno. Após, devolvam-me os autos conclusos. Às providências.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) RepreLeg: Cleuza Azambuja Aquino Agravada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 12:38
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
31/10/2025, 08:23
Ato ordinatório
07/10/2025, 23:21
Expedida/certificada
07/10/2025, 13:55
Ato ordinatório
06/10/2025, 02:12
Publicação
06/10/2025, 00:01
Ato ordinatório
03/10/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 10:37
Negação de Seguimento
03/10/2025, 10:37
Ato ordinatório
02/10/2025, 00:28
Publicação
02/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eudoxio Leal Azambuja (Espólio) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Inventariante: Cleuza Azambuja Aquino Apelada: Enedina do Nascimento Dias Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800112-23.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 08:46
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 08:40
Distribuição (sorteio)
01/10/2025, 08:40
Ato ordinatório
01/10/2025, 08:35
Ato ordinatório
29/09/2025, 12:31
Recebimento
29/09/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 279/296.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eudoxio Leal Azambuja - Ré: Enedina do Nascimento Dias -
Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Jéssica Christan Silva e Soares (OAB 24664/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0800112-23.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos etc. Defiro o requerimento retro, devendo a parte interessada acessar o link disponível no site do TJMS desta unidade judiciária no dia e horário designados. Intimem-se.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eudoxio Leal Azambuja - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça f. 249, com resultado negativo.
Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0800112-23.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Eudoxio Leal Azambuja - Ré: Enedina do Nascimento Dias - Decisão f. 231: "Vistos, etc. A preliminar de inépcia da inicial em verdade se confunde com o mérito, uma vez que depende de comprovação a posse alegada. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como pontos controvertidos a posse da parte autora, o seu esbulho pela parte demandada, a data em que ocorrera o esbulho, além da alegação de usucapião da requerida, ou seja, sua posse, tempo e natureza em relação ao imóvel objeto dos autos.
Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Jéssica Christan Silva e Soares (OAB 24664/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0800112-23.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Defiro o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se." Certidão f. 232: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/02/2025 Hora 15:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eudoxio Leal Azambuja - Ré: Enedina do Nascimento Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerda das fotografias de fls. 223/227.
Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Jéssica Christan Silva e Soares (OAB 24664/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0800112-23.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse -