Procedimento Comum Cível 0800181-86.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800181-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: José Eduardo Neto Santiago Monaco Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800181-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

27/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/11/2025, 10:50

Publicação

10/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:48

Recebimento

01/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 10:38

Petição (Contra-razões)

03/07/2025, 08:37

Publicação

01/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:38

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Eduardo Neto Santiago Monaco - Réu: Banco do Brasil S/A - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar o autor aprovado em 3.º lugar, no concurso público, realizado pela banca CESGRANRIO - edital n.º 01-2021/001 BB de 23 de junho de 2021 para carreira administrativa - cargo escriturário; 2) determinar que o requerido proceda a nomeação do autor no concurso público, constando como data-base a data de nomeação da segunda colocada do certame para o cargo escriturário - cota racial; 3) condenar o requerido no pagamento, a título de indenização civil, das verbas salariais referentes ao período correspondente a data da nomeação da segunda colocada até a nomeação do autor, cujo valor deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, atualizado pela variação do IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde cada data em que o salário deveria ser pago ao autor; 4) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso; e 5) Nos termos da fundamentação e com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS) Processo 0800181-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a nomeação do autor no concurso público, constando como data-base a data de nomeação da segunda colocada do certame para o cargo escriturário - cota racial, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se pessoalmente o representante legal do requerido, por carta com aviso de recebimento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

17/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Petição (Apelação)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

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