Apelação / Remessa Necessária 0800626-55.2019.8.12.0019 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0800626-55.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes de que foi expedida guia de levantamento de depósito judicial, referente honorários periciais e que será depositado na conta indicada, conforme alvará, nos autos.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cremilda da Motta Pereira - Intimação - ADV: Eliane Grance Morinigo (OAB 19070/MS) Processo 0800626-55.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a autarquia requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove a implementação do beneficio, em cumprimento à sentença proferida. No mais, advirto que eventual cumprimento de sentença para quantia certa devera ser promovida em autos próprios. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cremilda da Motta Pereira - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos vindos da instância superior. Intimação - ADV: Eliane Grance Morinigo (OAB 19070/MS) Processo 0800626-55.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:38

Definitivo

29/01/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Cremilda da Motta Pereira Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PARÂMETROS LEGAIS OBSERVADOS - REDISCUSSÃO DOS TERMOS DO JULGADO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800626-55.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Cremilda da Motta Pereira Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800626-55.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Cremilda da Motta Pereira Advogada: Eliane Grance Morinigo (OAB: 19070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800626-55.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/10/2024, 11:21

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/10/2024, 03:33

Ato ordinatório

28/09/2024, 01:14

Ato ordinatório

26/09/2024, 22:06

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:03

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes de que foi expedida guia de levantamento de depósito judicial, referente honorários periciais e que será depositado na conta indicada, conforme alvará, nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cremilda da Motta Pereira - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos vindos da instância superior. Intimação - ADV: Eliane Grance Morinigo (OAB 19070/MS) Processo 0800626-55.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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