Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada Banco Bradesco SA para que informe os dados bancários para devolução do valor depositado às fls. 523 dos autos.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/05/2025, 17:38
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 16:51
Cálculo de Liquidação
14/05/2025, 16:50
Cálculo de Liquidação
14/05/2025, 16:50
Ato ordinatório
14/05/2025, 16:49
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:25
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:24
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:43
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:01
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:01
Publicação
13/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lincoln José de Souza - Exectdo: Clube Conectar de Seguros e Benefícios -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado à f. 519, com correção da conta única, a favor da parte credora. Quanto ao depósito de f. 523, feito quando já paga a obrigação, devolve-se ao respectivo depositante, também com correção da subconta. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:53
Recebimento
09/05/2025, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 15:32
Ato ordinatório
09/05/2025, 15:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025, 15:32
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 06:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 09:12
Ato ordinatório
23/04/2025, 06:55
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 17:25
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:38
Publicação
09/04/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lincoln José de Souza - Exectdo: Clube Conectar de Seguros e Benefícios, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 517/519.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
07/04/2025, 09:21
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 12:07
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 12:07
Ato ordinatório
20/03/2025, 17:09
Publicação
19/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lincoln José de Souza - Exectdo: Clube Conectar de Seguros e Benefícios, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 513: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se."
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 08:37
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:37
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/03/2025, 03:29
Recebimento
15/03/2025, 06:35
Mero expediente
15/03/2025, 06:34
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 12:08
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 12:08
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 18:57
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/03/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:54
Custas
27/02/2025, 07:17
Custas
27/02/2025, 07:17
Custas
20/02/2025, 07:12
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lincoln José de Souza -
Réu: Clube Conectar de Seguros e Benefícios -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:45
Publicação
14/02/2025, 20:02
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:30
Custas
13/02/2025, 15:05
Custas
13/02/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 15:04
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:04
Recebimento
12/02/2025, 12:30
Mero expediente
12/02/2025, 12:30
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 17:10
Trânsito em julgado
11/02/2025, 17:04
Reativação
11/02/2025, 14:00
Reativação
11/02/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR LINCOLN JOSE DE SOUZA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ADUZIDA NAS CONTRARRAZÕES - AFASTADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800556-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800556-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Lincoln José de Souza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800556-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
18/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 13:56
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2024, 13:56
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2024, 13:56
Decurso de Prazo
12/11/2024, 13:52
Ato ordinatório
29/10/2024, 12:46
Ato ordinatório
29/10/2024, 12:46
Ato ordinatório
21/10/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:05
Ato ordinatório
27/09/2024, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lincoln José de Souza -
Réu: Clube Conectar de Seguros e Benefícios - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a(s) preliminar(es) apresentada(s) com as contrarrazões de apelação - fls. 437/445, 446/450.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
25/09/2024, 18:19
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 14:23
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 12:54
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lincoln José de Souza -
Réu: Clube Conectar de Seguros e Benefícios - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 425/434.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 20:57
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:56
Ato ordinatório
05/09/2024, 17:17
Ato ordinatório
05/09/2024, 17:16
Petição (Apelação)
05/09/2024, 16:39
Ato ordinatório
30/08/2024, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lincoln José de Souza -
Réu: Clube Conectar de Seguros e Benefícios - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 413/422.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:01
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
28/08/2024, 17:03
Petição (Apelação)
28/08/2024, 16:36
Ato ordinatório
15/08/2024, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Lincoln José de Souza -
Réu: Clube Conectar de Seguros e Benefícios, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 405. "(...)
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800556-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do desconto sob título "Eagle Sociedade de Crédito Direto" na conta corrente da parte autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro do valor cobrado indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, devidamente corrigido pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data da cobrança indevida. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I."
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 21:01
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:54
Ato ordinatório
14/08/2024, 03:54
Recebimento
13/08/2024, 19:19
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 19:19
Ato ordinatório
13/08/2024, 19:19
Conclusão (para julgamento)
04/06/2024, 12:39
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 22:23
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 09:52
Ato ordinatório
15/05/2024, 19:51
Publicação
13/05/2024, 20:42
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 14:12
Ato ordinatório
10/05/2024, 13:47
Petição (Contestação)
10/05/2024, 10:37
Ato ordinatório
18/04/2024, 17:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024, 17:15
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
18/04/2024, 17:00
Documento (Outros documentos)
16/04/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 12:52
Petição (Contestação)
14/03/2024, 15:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2024, 09:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 13:36
Ato ordinatório
06/02/2024, 09:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024, 09:43
Ato ordinatório
05/02/2024, 09:43
Publicação
02/02/2024, 20:40
Ato ordinatório
02/02/2024, 16:09
Expedição de documento (Carta)
02/02/2024, 16:05
Expedição de documento (Carta)
02/02/2024, 16:05
Ato ordinatório
02/02/2024, 13:37
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:45
Ato ordinatório
01/02/2024, 18:16
Ato ordinatório
01/02/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2024, 17:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))