Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Guilherme Rodrigues Martins Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800787-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:04
Reativação
16/05/2025, 13:15
Reativação
16/05/2025, 13:15
Trânsito em julgado
16/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - RISCO NÃO COBERTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença ocupacional, conforme precedentes do STJ" (AgInt no AREsp n. 2.073.113/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024). Nos termos da jurisprudência mais moderna, inclusive desta C. Câmara Cível, inviável a equiparação de doença ocupacional com acidente de trabalho. Indenização não devida. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
11/04/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - RISCO NÃO COBERTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença ocupacional, conforme precedentes do STJ" (AgInt no AREsp n. 2.073.113/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024). Nos termos da jurisprudência mais moderna, inclusive desta C. Câmara Cível, inviável a equiparação de doença ocupacional com acidente de trabalho. Indenização não devida. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 16:15
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:15
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:15
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:02
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:47
Publicação
06/03/2025, 20:50
Ato ordinatório
03/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
28/02/2025, 15:38
Petição (Apelação)
25/02/2025, 19:37
Ato ordinatório
17/02/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Guilherme Rodrigues Martins Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 459/470,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800787-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
13/02/2025, 12:23
Recebimento
13/02/2025, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 09:33
Ato ordinatório
13/02/2025, 09:33
Improcedência
12/02/2025, 18:32
Conclusão (para julgamento)
05/02/2025, 16:47
Recebimento
03/02/2025, 17:11
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:08
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 14:49
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 11:24
Ato ordinatório
17/09/2024, 12:52
Ato ordinatório
17/09/2024, 12:51
Ato ordinatório
16/09/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Guilherme Rodrigues Martins Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial de fls.435/441 no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800787-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:53
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:54
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 14:12
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:27
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 11:21
Documento (Certidão)
21/08/2024, 12:01
Ato ordinatório
21/08/2024, 01:42
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 21:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/08/2024, 10:35
Ato ordinatório
01/08/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Guilherme Rodrigues Martins Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - ciência das partes acerca da manifestação do perito de folhas 427, marcando data para perícia no dia 21 de agosto de 2024, ás 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800787-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:38
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2024, 17:48
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:41
Ato ordinatório
12/07/2024, 12:12
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2024, 20:06
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 18:53
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:35
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:35
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:24
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:23
Ato ordinatório
09/07/2024, 11:30
Ato ordinatório
05/07/2024, 08:45
Decurso de Prazo
04/07/2024, 06:20
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 16:35
Publicação
11/06/2024, 21:02
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:56
Ato ordinatório
10/06/2024, 12:29
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 15:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 20:23
Publicação
10/05/2024, 20:42
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
09/05/2024, 14:43
Ato ordinatório
09/05/2024, 14:42
Ato ordinatório
09/05/2024, 14:42
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 08:23
Publicação
29/04/2024, 20:46
Ato ordinatório
29/04/2024, 07:48
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 13:49
Ato ordinatório
26/04/2024, 13:30
Ato ordinatório
26/04/2024, 13:24
Ato ordinatório
26/04/2024, 13:23
Ato ordinatório
26/04/2024, 13:18
Recebimento
25/04/2024, 13:20
Outras Decisões
25/04/2024, 13:20
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 09:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:37
Ato ordinatório
26/01/2024, 06:42
Publicação
25/01/2024, 20:34
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:44
Ato ordinatório
24/01/2024, 10:14
Recebimento
16/11/2023, 15:33
Mero expediente
16/11/2023, 15:33
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:01
Petição (Replica)
06/11/2023, 17:22
Publicação
10/10/2023, 20:33
Ato ordinatório
10/10/2023, 07:44
Ato ordinatório
10/10/2023, 01:16
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 18:09
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 18:50
Petição (Contestação)
11/08/2023, 18:50
Ato ordinatório
31/07/2023, 15:17
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:40
Publicação
14/07/2023, 20:41
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023, 13:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023, 13:33
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:32
Ato ordinatório
12/07/2023, 17:29
Ato ordinatório
12/07/2023, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 17:09
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 14:05
Publicação
11/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:51
Ato ordinatório
10/07/2023, 18:32
Ato ordinatório
10/07/2023, 18:02
Mero expediente
21/06/2023, 10:26
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 12:59
Reativação
24/05/2023, 12:44
Reativação
24/05/2023, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de Apelação Cível interposto por Fabiano Klein Lopes e DOU-LHE PROVIMENTO para anular a sentença objurgada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para o seu regular prosseguimento. Sem majoração de honorários. Publique-se. Intimem-se.
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida