Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por ora, considerando que os réus pugnaram pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita sem ter juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a hipossuficiência alegada, intime-se-os para que tragam aos autos documentos de demonstrem a insuficiência de recursos alegada (comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, última declaração de imposto de renda etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento do benefício pleiteado. Sem prejuízo, considerando que a autora é adolescente, oportunize-se manifestação do representante do Ministério Público.