Cumprimento de sentença 0801574-35.2012.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801574-35.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:40

Publicação

14/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação a parte executada para, no prazo de 15 dias, informar o valor atualizado de seu débito, considerando que nestes autos são executados apenas os honorários de sucumbência, nos termos da parte final da decisão de f. 794.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:37

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:20

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:20

Publicação

25/02/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Indefiro os pedidos de f. 755-766. Não há que se falar em perda superveniente de objeto, visto que a sentença de f. 604-607, já transitada em julgado, determinou a imediata reintegração do imóvel aos autores. Do mesmo modo, não é crível que a parte executada, nesta fase processual, venha falar de benfeitorias realizadas após a sentença e antes de ser despejado, visto que desprovidas de qualquer comprovação, além de, frisa-se mais uma vez, ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença, sendo que a indenização pelas benfeitorias deverão limitar-se ao fixado na sentença. Ainda, uma vez efetivada a reintegração, a parte autora pode dispor do imóvel como bem entender, alienando-o a quem bem entender, visto ser proprietária do mesmo. Tem-se que os pedidos da parte executada beiram a litigância de má-fé, sendo que eventual novo pedido com os mesmos fundamentos serão considerados como tal, ensejando a aplicação da referida multa. Intimem-se as partes da presente. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado de seu débito, considerando que nestes autos são executados apenas os honorários de sucumbência. A fim de se evitar tumulto processual, torne sem efeito as peças de f. 658-673, visto que autuadas em apenso, conforme decisão de f. 674. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:47

Recebimento

20/02/2026, 16:21

Outras Decisões

20/02/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:59

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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