Cumprimento Provisório de Sentença 0801427-09.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DAVI DE NADAI

CPF

Autor

GENEROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOãO ROBERTO ALVES TOLENTINO

CPF

Autor

SILVIA MARIA ALVES DIAS

Autor

SONIA MARIA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

SIRLENE JEZUS MOREIRA

OAB/MS 10876·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

SIRLENE JEZUS MOREIRA

OAB/MS 10876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAVI DE NADAI

CPF

Autor

GENEROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOãO ROBERTO ALVES TOLENTINO

CPF

Autor

SILVIA MARIA ALVES DIAS

Autor

SONIA MARIA BATISTA

Autor

TELECOMUNICAçõES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS (EMPRESA BRASIL TELECOM S/A)

Reu

Advogados / Representantes(8)

SIRLENE JEZUS MOREIRA

OAB/MS 10876·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

SIRLENE JEZUS MOREIRA

OAB/MS 10876·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:35

Publicação

30/04/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 837: "(...) Diante do silêncio dos Exequentes sobre o interesse na expedição de certidão de crédito conforme certificado nos autos, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 827 (...)".

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:17

Recebimento

27/04/2026, 15:36

Mero expediente

27/04/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

07/03/2026, 04:21

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:44

Publicação

26/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, querendo, se manifeste acerca das certidões de habilitação de fls. 830/834.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(259)

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:35

Publicação

30/04/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 837: "(...) Diante do silêncio dos Exequentes sobre o interesse na expedição de certidão de crédito conforme certificado nos autos, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 827 (...)".

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:49

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:17

Recebimento

27/04/2026, 15:36

Mero expediente

27/04/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

07/03/2026, 04:21

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:44

Publicação

26/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, querendo, se manifeste acerca das certidões de habilitação de fls. 830/834.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

11/02/2026, 18:45

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:30

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:22

Publicação

28/11/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do inteiro teor do r. despacho de fls. 826/827: "(...) Diante desse cenário, impertinente a insurgência da Executada de fls. 825, a qual afasto para considerar como correto o cálculo acostado pela parte Exequente. 2. Considerando a planilha de cálculo de fls. 821/822, homologo o valor exequendo, e diante da manifestação de interesse da parte credora, expeça-se certidão para fins de habilitação de crédito nos autos de Recuperação Judicial n.º 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. 3. Emitida a certidão de crédito para habilitação na Recuperação Judicial e após a notícia de inclusão da parte Exequente na Lista Geral de Credores, venham conclusos para extinção do feito. 4. Por outro lado, na hipótese de desinteresse da parte exequente na submissão ao juízo recuperacional, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior notícia de quitação ou manifestação da parte interessada, no sentido de extinção do encerramento da Segunda Recuperação Judicial e prosseguimento desta execução individual, a se dar no prazo máximo de dois anos (prazo máximo de arquivamento provisório), nos termos do art. 61 da Lei n.º 11.101/2005 (termo inicial - homologação do Segundo Plano de Soerguimento que se deu em 28/05/2024 prazo final de arquivamento 28/05/2026), porém, sofrendo os efeitos do plano de Recuperação aprovado. (...)".

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:19

Ato ordinatório

24/11/2025, 18:24

Recebimento

14/11/2025, 15:30

Mero expediente

14/11/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:33

Publicação

25/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a juntada do cálculo atualizado pela parte Exequente às fls. 821/822, cumpra-se o item 4.2 da decisão de fls. 808/814.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:41

Recebimento

21/08/2025, 14:53

Mero expediente

21/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:01

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Sirlene Jezus Moreira (OAB 10876/MS), rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0801427-09.2012.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Davi de Nadai - Defiro o pedido de dilação do prazo. Intime-se a parte Exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente o cálculo do valor que entende devido. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:32

Recebimento

12/02/2025, 17:11

Mero expediente

12/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:36

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Sirlene Jezus Moreira (OAB 10876/MS), rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0801427-09.2012.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Davi de Nadai, Generosa dos Santos de Oliveira, João Roberto Alves Tolentino, Silvia Maria Alves Dias, Sonia Maria Batista - Exectdo: Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS (Empresa Brasil Telecom S/A) - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 808/814: "(...) 4.1 Destarte, intime-se a parte Exequente para que diga, expressamente, se pretende a expedição de certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo onde tramita o pedido de recuperação judicial da Executada, apresentando nestes autos o cálculo do valor respectivo, no prazo de 15 (quinze) dias (...)".

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:30

Recebimento

07/10/2024, 15:21

Outras Decisões

07/10/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:05

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0801427-09.2012.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Davi de Nadai - Diante da manifestação de fl. 491, em que a Executada informa o fim do período de suspensão da recuperação judicial, determino que junte nos autos cópia integral da decisão homologatória do respectivo plano - processo n.º 0809863-36.2023.8.19.0001 do TJRJ. Após, venham conclusos para decisão. Cumpra-se.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:12

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:12

Recebimento

19/06/2024, 14:43

Mero expediente

18/06/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:22

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:06

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:29

Publicação

10/05/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Sirlene Jezus Moreira (OAB 10876/MS), rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0801427-09.2012.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Davi de Nadai, Generosa dos Santos de Oliveira, João Roberto Alves Tolentino, Silvia Maria Alves Dias, Sonia Maria Batista - Exectdo: Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS (Empresa Brasil Telecom S/A) - Intimação das partes para que, conforme r. Determinação de fls. 485/486, "digam se houve prorrogação ou, ao contrário, para que requeiram o que entenderem de direito".

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:50

Desarquivamento

09/05/2024, 15:48

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:29

Provisório

06/06/2023, 10:44

Publicação

05/06/2023, 20:49

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:27

Recebimento

31/05/2023, 18:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:46

Desarquivamento

02/05/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:05

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:08

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:53

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:44

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:05

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:39

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:01

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:29

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:55

Provisório

06/08/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 14:22

Publicação

29/05/2021, 02:55

Ato ordinatório

21/05/2021, 14:50

Ato ordinatório

14/05/2021, 18:40

Recebimento

11/05/2021, 15:17

Mero expediente

11/05/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 15:05

Publicação

17/03/2021, 23:47

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:43

Ato ordinatório

11/03/2021, 15:12

Recebimento

11/03/2021, 14:01

Mero expediente

11/03/2021, 14:01

Ato ordinatório

04/03/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 18:04

Publicação

29/06/2020, 22:48

Ato ordinatório

29/06/2020, 13:57

Ato ordinatório

22/06/2020, 17:57

Ato ordinatório

17/04/2020, 14:04

Publicação

15/04/2020, 23:04

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:11

Ato ordinatório

13/04/2020, 16:37

Recebimento

01/04/2020, 11:34

Mero expediente

01/04/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 18:48

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:22

Publicação

11/03/2020, 22:22

Ato ordinatório

11/03/2020, 13:43

Ato ordinatório

09/03/2020, 13:33

Recebimento

06/03/2020, 17:03

Mero expediente

06/03/2020, 17:03

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 16:41

Documento (Ofício)

14/11/2019, 16:39

Desarquivamento

14/11/2019, 16:36

Documento (Ofício)

20/09/2019, 15:57

Provisório

23/08/2019, 15:52

Documento (Ofício)

23/08/2019, 15:51

Desarquivamento

23/08/2019, 15:50

Provisório

28/06/2019, 13:36

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:03

Publicação

03/06/2019, 22:19

Ato ordinatório

03/06/2019, 13:49

Ato ordinatório

31/05/2019, 15:11

Recebimento

31/05/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 11:41

Ato ordinatório

31/05/2019, 11:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2019, 15:22

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:25

Publicação

13/05/2019, 22:56

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:06

Ato ordinatório

07/05/2019, 13:22

Recebimento

07/05/2019, 09:55

Mero expediente

07/05/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 19:35

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 14:41

Decurso de Prazo

15/02/2019, 14:40

Publicação

16/01/2019, 21:59

Ato ordinatório

16/01/2019, 13:40

Ato ordinatório

15/01/2019, 14:30

Recebimento

09/01/2019, 16:16

Mero expediente

09/01/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 14:31

Desarquivamento

24/10/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 14:24

Ato ordinatório

21/02/2018, 03:47

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:55

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:55

Provisório

12/12/2016, 12:16

Ato ordinatório

21/11/2016, 13:34

Publicação

17/11/2016, 20:44

Ato ordinatório

17/11/2016, 13:38

Ato ordinatório

07/11/2016, 17:34

Recebimento

04/11/2016, 14:08

Por decisão judicial

01/11/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:37

Documento (Ofício)

24/10/2016, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:11

Documento (Ofício)

24/10/2016, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:09

Desarquivamento

24/10/2016, 14:08

Desapensamento

08/10/2016, 00:24

Provisório

27/07/2016, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 07:12

Ato ordinatório

25/07/2016, 14:42

Ato ordinatório

25/07/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2016, 07:19

Ato ordinatório

21/07/2016, 17:06

Publicação

15/07/2016, 20:31

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:53

Ato ordinatório

11/07/2016, 14:55

Publicação

07/07/2016, 21:05

Ato ordinatório

07/07/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 07:19

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:34

Ato ordinatório

04/05/2016, 16:04

Publicação

28/04/2016, 23:42

Ato ordinatório

28/04/2016, 14:29

Ato ordinatório

19/04/2016, 14:48

Recebimento

13/04/2016, 14:30

Mero expediente

12/04/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2016, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2016, 18:07

Desarquivamento

11/04/2016, 18:01

Ato ordinatório

01/02/2016, 16:07

Provisório

01/02/2016, 16:06

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:35

Publicação

17/12/2015, 14:28

Ato ordinatório

16/12/2015, 12:56

Desarquivamento

11/12/2015, 14:33

Ato ordinatório

11/12/2015, 14:30

Reativação

11/12/2015, 14:29

Recebimento

09/12/2015, 13:23

Mero expediente

09/12/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 15:51

Provisório

13/08/2015, 18:19

Publicação

13/08/2015, 14:09

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:55

Ato ordinatório

05/08/2015, 18:53

Recebimento

03/08/2015, 13:43

Mero expediente

31/07/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 17:24

Documento (Ofício)

21/07/2015, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2015, 17:12

Desarquivamento

21/07/2015, 17:11

Provisório

30/06/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 14:01

Mero expediente

29/06/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 15:33

Desarquivamento

25/06/2015, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 18:14

Provisório

12/06/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 20:15

Ato ordinatório

02/06/2015, 15:59

Publicação

01/06/2015, 12:05

Ato ordinatório

28/05/2015, 16:23

Ato ordinatório

22/05/2015, 17:05

Recebimento

22/05/2015, 14:34

Mero expediente

22/05/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 06:55

Provisório

30/09/2013, 12:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2012, 12:00

Apensamento

13/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2012, 12:00

Publicação

09/11/2012, 12:00

Requisição de Informações

07/11/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

18/10/2012, 12:00

Intimação

•25/02/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00