Apelação Cível 0802452-37.2024.8.12.0021 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248094/MS (2026/0141461-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIRIAN BATISTA CORREA ADVOGADO: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE - MS013763 AGRAVADO: JOSE BATISTA CORREA ADVOGADOS: PABLO MURIEL DE LIMA SILVA - SP388556 CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR - SP383247 RAFAEL DE SOUZA LIMA - SP420150 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Recorrido: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mirian Batista Corrêa Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Recorrido: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Recorrido: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/12/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Embargado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DA LINDB E FUNÇÃO SOCIAL DA PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ERRO MATERIAL/OMISSÃO - FRASE INCOMPLETA - ADEQUAÇÃO ORA EFETUADA, COM A COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Embargado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se o Embargado para manifestação, no prazo legal.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Embargado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802452-37.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/08/2025, 18:35

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

19/08/2025, 22:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 01:45

Publicação

19/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Apelado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA COMO ADIANTAMENTO DE LEGITIMA c/c OBRIGAÇÃO DE TRAZER BEM À COLAÇÃO. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - MANTIDA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO - OCORRIDO. CONTAGEM A PARTIR DO ATO JURÍDICO QUE SE PRETENDE ANULAR - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802452-37.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:16

Não-Provimento

18/08/2025, 15:44

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 11:57

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

18/08/2025, 09:00

Publicação

06/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:40

Inclusão em pauta

05/08/2025, 11:20

Ato ordinatório

05/08/2025, 02:00

Publicação

05/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirian Batista Corrêa Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Apelado: José Batista Corrêa Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 383247/SP) Advogado: Pablo Muriel de Lima Silva (OAB: 388556/SP) Advogado: Rafael de Souza Lima (OAB: 420150/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802452-37.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:45

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:53

Recebimento

31/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Batista Corrêa - Réu: José Batista Correa - Nos termos do art. 1010, § 1º do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Pablo Muriel de Lima Silva (OAB 388556/SP), Carlos Roberto da Silva Junior (OAB 383247/SP) Processo 0802452-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Batista Corrêa - Réu: José Batista Correa - Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Pablo Muriel de Lima Silva (OAB 388556/SP), Carlos Roberto da Silva Junior (OAB 383247/SP) Processo 0802452-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, acolho a preliminar de prescrição da ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Ressalvado a deferimento da justiça gratuita a parte autora, deixo de condena-la a custas judiciais e honorários sucumbenciais, nos termos do Art. 98, § 3º do CPC/15.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Batista Corrêa - Réu: José Batista Correa - Procuração de fls 80: anote-se Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Pablo Muriel de Lima Silva (OAB 388556/SP), Carlos Roberto da Silva Junior (OAB 383247/SP) Processo 0802452-37.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação.

05/07/2024, 00:00

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