Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800591-34.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

SIRLENE LEITE PIAZZON

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

CHARLES FRACASSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:17

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:36

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/02/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(170)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:17

Documentos

Interlocutória

•05/10/2020, 17:36

Sentença

•17/12/2021, 03:33

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:36

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/02/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:20

Prazo em Curso

23/10/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:12

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:08

Juntada de Ofício

11/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2025, 10:50

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

12/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/08/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/06/2025, 15:03

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 01:00

Documento Digitalizado

13/09/2023, 16:35

Expedição de Alvará.

11/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 10:23

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

14/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 14:48

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:46

Prazo em Curso

04/07/2023, 19:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sirlene Leite Piazzon Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Apelação Cível nº 0800591-34.2020.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso e, por consequência, determin

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sirlene Leite Piazzon Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0800591-34.2020.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2023, 21:16

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:50

Prazo em Curso

08/12/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:14

Prazo em Curso

26/09/2022, 21:50

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 09:55

Emissão da Relação

22/09/2022, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 13:51

Registro de Sentença

21/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/01/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 03:33

Registro de Sentença

17/12/2021, 03:33

Julgado improcedente o pedido

17/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:01

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:53

Prazo em Curso

31/05/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

25/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

11/04/2021, 18:47

Prazo em Curso

08/02/2021, 18:02

Juntada de NULL

08/02/2021, 18:01

Juntada de Mandado

08/02/2021, 18:01

Prazo em Curso

18/01/2021, 14:08

Documento Digitalizado

18/01/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 15:16

Emissão da Relação

11/01/2021, 15:09

Juntada de Ofício

11/01/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 08:43

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:21

Prazo em Curso

25/11/2020, 17:03

Documento Digitalizado

25/11/2020, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 14:20

Emissão da Relação

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 16:12

Prazo em Curso

28/10/2020, 14:20

Documento Digitalizado

28/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:58

Expedição de Carta.

19/10/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:41

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 08:34

Emissão da Relação

15/10/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 17:36

Despacho Saneador

05/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:17

Informação do Sistema

03/10/2020, 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 22:30

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 22:29

Sentença

•21/09/2022, 13:51

Despacho

•17/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:01

Despacho

•11/02/2026, 17:45

Interlocutória

•15/04/2026, 16:36