Cumprimento de sentença 0803835-26.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JEOVAL SEIXAS DE ASSIS

CPF

Autor

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VANESSA GONçALVES MININI DE ASSIS

CPF

Autor

AFRANIO AUGUSTO ALENCAR AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTÔNIO SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da resposta do ofício de fls. 352/353, bem como requeira o que entender de direito.

19/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 10:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:16

Publicação

25/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da v. decisão de fls. 329/343. E, em cumprimento à decisão supra, passo à análise do pedido de penhora formulado pelo exequente. Desse modo, acerca do pedido de penhora salarial de fls. 309/311, por ora, oficie-se o Município de Três Lagoas/MS, atual empregador da parte executada, conforme noticiado às fls. 226/228 para que referido órgão público encaminhe os três últimos holerites da mesma. Às providências necessárias.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:53

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:52

Recebimento

28/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(329)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da resposta do ofício de fls. 352/353, bem como requeira o que entender de direito.

19/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:49

Documentos

•19/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 10:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:16

Publicação

25/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da v. decisão de fls. 329/343. E, em cumprimento à decisão supra, passo à análise do pedido de penhora formulado pelo exequente. Desse modo, acerca do pedido de penhora salarial de fls. 309/311, por ora, oficie-se o Município de Três Lagoas/MS, atual empregador da parte executada, conforme noticiado às fls. 226/228 para que referido órgão público encaminhe os três últimos holerites da mesma. Às providências necessárias.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:53

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:52

Recebimento

28/01/2026, 16:13

Mero expediente

28/01/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 18:58

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:15

Publicação

25/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:27

Recebimento

12/06/2025, 16:29

Outras Decisões

12/06/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 09:56

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0803835-26.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeoval Seixas de Assis, Vanessa Gonçalves Minini de Assis - Exectdo: Afranio Augusto Alencar Azambuja - Intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados às fls. 315/319.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:59

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0803835-26.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeoval Seixas de Assis, Vanessa Gonçalves Minini de Assis - Exectdo: Afranio Augusto Alencar Azambuja - Intimação das partes do despacho de f. 312: "Vistos etc. Acerca da petição de fls. 309/311, primeiramente, esclareço à parte exequente que o encargo de localização dos bens compete ao próprio exequente, ficando assim indeferido o requerimento de fls. 309, especialmente, porque no endereço indicado a diligência já restou frustrada (fl. 306). Em relação ao pedido de penhora de salário, diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1230 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos processos afetos a esse tema, postergo a análise do pedido em questão, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Por fim, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito e, em nada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias."

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:43

Recebimento

24/01/2025, 18:38

Mero expediente

24/01/2025, 18:38

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:57

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0803835-26.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeoval Seixas de Assis, Vanessa Gonçalves Minini de Assis - Exectdo: Afranio Augusto Alencar Azambuja - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de f. 306.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:57

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:39

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:01

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:36

Publicação

19/06/2024, 20:58

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:19

Documento (Certidão)

12/06/2024, 11:52

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

24/04/2024, 11:36

Publicação

22/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:33

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 16:29

Recebimento

19/04/2024, 15:07

Mero expediente

19/04/2024, 15:07

Documento (Certidão)

04/04/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:26

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:26

Decurso de Prazo

15/03/2024, 18:26

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 18:21

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:45

Custas

15/02/2024, 16:52

Custas

15/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:18

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:20

Ato ordinatório

13/11/2023, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 18:38

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:40

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:43

Custas

01/11/2023, 16:14

Custas

01/11/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 12:05

Ato ordinatório

29/09/2023, 12:06

Publicação

27/09/2023, 20:44

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:10

Recebimento

15/09/2023, 17:04

Outras Decisões

15/09/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 09:29

Decurso de Prazo

21/06/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:13

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:27

Publicação

19/05/2023, 20:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:33

Recebimento

16/05/2023, 16:50

Outras Decisões

16/05/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 12:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:30

Publicação

10/01/2023, 20:32

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:48

Ato ordinatório

09/01/2023, 16:33

Recebimento

04/12/2022, 09:56

Outras Decisões

04/12/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:55

Ato ordinatório

01/09/2022, 11:57

Publicação

29/08/2022, 20:58

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:59

Recebimento

19/08/2022, 15:28

Outras Decisões

19/08/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:38

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:38

Publicação

09/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:43

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:17

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:40

Ato ordinatório

22/07/2022, 12:54

Ato ordinatório

15/07/2022, 08:15

Publicação

11/07/2022, 20:35

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

09/07/2022, 09:39

Mero expediente

01/07/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 08:45

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:46

Decurso de Prazo

30/06/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:14

Publicação

03/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:12

Recebimento

02/06/2022, 10:37

Outras Decisões

02/06/2022, 10:37

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:24

Publicação

16/05/2022, 20:35

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:36

Recebimento

13/05/2022, 17:56

Mero expediente

13/05/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 11:26

Publicação

29/04/2022, 20:36

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/04/2022, 09:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/04/2022, 09:52

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:43

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:24

Recebimento

27/04/2022, 18:23

Outras Decisões

27/04/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 12:54

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:23

Publicação

15/03/2022, 20:44

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:52

Decurso de Prazo

20/02/2022, 02:09

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:43

Publicação

27/01/2022, 20:24

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 18:25

Recebimento

10/12/2021, 14:54

Mero expediente

10/12/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 19:11

Ato ordinatório

03/12/2021, 15:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:50

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:38

Publicação

04/11/2021, 20:36

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:41

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:26

Recebimento

18/10/2021, 09:34

Mero expediente

18/10/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:43

Publicação

06/08/2021, 20:39

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:07

Recebimento

30/07/2021, 17:36

Mero expediente

30/07/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 18:50

Publicação

08/06/2021, 01:39

Ato ordinatório

03/06/2021, 08:03

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:40

Recebimento

24/05/2021, 16:44

Mero expediente

24/05/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 15:50

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:47

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:34

Publicação

02/02/2021, 12:51

Ato ordinatório

27/01/2021, 10:06

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 14:29

Ato ordinatório

18/11/2020, 12:56

Publicação

17/11/2020, 23:46

Ato ordinatório

17/11/2020, 09:08

Ato ordinatório

16/11/2020, 18:20

Recebimento

13/11/2020, 13:54

Mero expediente

13/11/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 16:30

Reativação

09/11/2020, 16:03

Custas

23/09/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2020, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2020, 14:15

Publicação

02/07/2020, 20:06

Ato ordinatório

02/07/2020, 08:01

Definitivo

01/07/2020, 14:52

Custas

01/07/2020, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:45

Ato ordinatório

01/07/2020, 14:44

Trânsito em julgado

01/07/2020, 14:43

Publicação

30/06/2020, 23:05

Ato ordinatório

30/06/2020, 08:30

Ato ordinatório

29/06/2020, 18:47

Recebimento

26/06/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 16:11

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:11

Homologação de Transação

26/06/2020, 16:11

Conclusão (para julgamento)

26/06/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 15:09

Decurso de Prazo

02/06/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 10:35

Ato ordinatório

27/03/2020, 21:43

Publicação

26/03/2020, 23:27

Ato ordinatório

26/03/2020, 08:29

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:06

Recebimento

23/03/2020, 17:20

Mero expediente

23/03/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 15:26

Petição (Replica)

05/02/2020, 18:16

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:57

Publicação

18/12/2019, 23:17

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:16

Ato ordinatório

17/12/2019, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 11:21

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:26

Publicação

04/12/2019, 20:35

Ato ordinatório

03/12/2019, 17:42

Ato ordinatório

03/12/2019, 12:16

Ato ordinatório

29/10/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 16:11

Ato ordinatório

17/10/2019, 16:09

Publicação

15/10/2019, 01:52

Ato ordinatório

14/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

14/10/2019, 10:43

Recebimento

14/10/2019, 09:45

Mero expediente

14/10/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 07:51

Petição (Contestação)

04/10/2019, 17:15

Ato ordinatório

27/09/2019, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2019, 08:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

20/09/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2019, 07:25

Ato ordinatório

16/08/2019, 12:10

Expedição de documento (Carta)

14/08/2019, 16:19

Expedição de documento (Carta)

14/08/2019, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:12

Ato ordinatório

07/08/2019, 17:24

Publicação

01/08/2019, 22:20

Ato ordinatório

01/08/2019, 08:35

Ato ordinatório

31/07/2019, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2019, 07:49

Ato ordinatório

12/07/2019, 14:05

Publicação

11/07/2019, 22:55

Ato ordinatório

11/07/2019, 08:57

Expedição de documento (Carta)

10/07/2019, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2019, 16:31

Ato ordinatório

10/07/2019, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 08:22

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/07/2019, 08:21

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 13:30

Recebimento

08/07/2019, 15:13

Requisição de Informações

08/07/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 08:24

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 18:35

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:32

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 18:16

Distribuição (sorteio)

05/07/2019, 18:15

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00