Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803888-42.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

FERNANDA CAZALI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:59

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:05

Publicação

23/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, acerca do alvará expedido nos autos.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:59

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:45

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:05

Publicação

23/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, acerca do alvará expedido nos autos.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:37

Publicação

13/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

12/01/2026, 06:43

Ato ordinatório

12/01/2026, 06:39

Ato ordinatório

12/01/2026, 06:39

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:04

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:26

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:04

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:50

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 08:45

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

07/10/2025, 19:10

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:49

Publicação

09/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:22

Publicação

26/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803888-42.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Cazali - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados. Obs. Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803888-42.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Cazali - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:53

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:52

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 12:13

Recebimento

09/03/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:28

Publicação

04/03/2024, 21:25

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:35

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:48

Entrega em carga/vista

29/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 06:39

Recebimento

04/12/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 11:10

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 06:57

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 06:57

Recebimento

23/08/2023, 19:30

Mero expediente

23/08/2023, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:42

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 13:41

Reativação

18/05/2023, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2023, 09:52

Definitivo

02/12/2022, 07:11

Trânsito em julgado

02/12/2022, 07:10

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:42

Publicação

26/10/2022, 20:43

Recebimento

26/10/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:35

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:41

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 13:27

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 17:44

Ato ordinatório

10/10/2022, 17:44

Recebimento

10/10/2022, 17:32

Decisão

10/10/2022, 17:32

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:56

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:56

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:21

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 16:39

Petição (Replica)

15/10/2021, 11:17

Publicação

13/10/2021, 20:40

Ato ordinatório

08/10/2021, 07:41

Ato ordinatório

07/10/2021, 10:58

Recebimento

07/10/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:34

Publicação

21/09/2021, 20:35

Ato ordinatório

21/09/2021, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 15:12

Expedição de documento (Carta)

20/09/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:54

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 13:54

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:53

Recebimento

16/09/2021, 14:24

Outras Decisões

16/09/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 12:14

Ato ordinatório

15/09/2021, 00:08

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 17:25

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00