Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804422-83.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

LUCIANO LEMES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF

·

Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 15:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804422-83.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Lemes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:14

Todas as movimentações(106)

Definitivo

27/01/2026, 15:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:20

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804422-83.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Lemes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 20:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:25

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:51

Recebimento

02/04/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:39

Publicação

22/03/2024, 20:38

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:08

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:50

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

19/06/2023, 03:17

Publicação

16/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:39

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/06/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 17:43

Recebimento

10/05/2023, 17:22

Mero expediente

10/05/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 14:34

Ato ordinatório

20/01/2023, 14:34

Evolução da Classe Processual

20/01/2023, 14:32

Reativação

20/01/2023, 14:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/12/2022, 16:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/12/2022, 15:46

Definitivo

02/12/2022, 07:11

Trânsito em julgado

02/12/2022, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 01:02

Publicação

26/10/2022, 20:43

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:41

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 13:29

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 17:44

Ato ordinatório

10/10/2022, 17:44

Recebimento

10/10/2022, 17:33

Decisão

10/10/2022, 17:33

Ato ordinatório

06/07/2022, 03:21

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 18:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/05/2022, 15:30

Petição (Replica)

16/05/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:44

Recebimento

11/04/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 00:47

Publicação

04/03/2022, 20:35

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 14:09

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:12

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 18:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/02/2022, 17:17

Recebimento

04/02/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:15

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 12:04

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 17:27

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:27

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:01

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:01

Distribuição (sorteio)

21/10/2021, 16:41