Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804808-16.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

OILSON ANTONIO ENCISO

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF

·

Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 14:53

Recebimento

25/07/2025, 11:12

Publicação

20/05/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804808-16.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oilson Antonio Enciso - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:09

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:09

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:39

Todas as movimentações(117)

Definitivo

21/08/2025, 14:53

Recebimento

25/07/2025, 11:12

Publicação

20/05/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804808-16.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oilson Antonio Enciso - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:09

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:09

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804808-16.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oilson Antonio Enciso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:52

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:45

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:11

Publicação

01/04/2024, 20:40

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

27/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 10:26

Decurso de Prazo

27/03/2024, 10:22

Recebimento

27/03/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 01:04

Publicação

05/03/2024, 20:51

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:15

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 13:15

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 06:39

Recebimento

11/01/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 10:18

Ato ordinatório

26/09/2023, 09:18

Recebimento

25/09/2023, 18:28

Mero expediente

25/09/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 19:06

Recebimento

24/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:41

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 17:41

Recebimento

10/05/2023, 17:24

Mero expediente

10/05/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 15:19

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:19

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 15:16

Reativação

14/03/2023, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2023, 16:05

Definitivo

06/02/2023, 09:27

Trânsito em julgado

06/02/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:02

Publicação

12/12/2022, 20:51

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:49

Ato ordinatório

08/12/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 08:19

Entrega em carga/vista

08/12/2022, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 19:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 19:28

Recebimento

18/11/2022, 19:22

Decisão

18/11/2022, 19:22

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 18:46

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/05/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 15:53

Petição (Replica)

29/05/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:56

Recebimento

29/03/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 19:32

Publicação

23/03/2022, 20:34

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Carta)

22/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 14:25

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:24

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 14:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/02/2022, 16:46

Recebimento

09/02/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 17:10

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:01

Ato ordinatório

29/11/2021, 05:32

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:24

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:24

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 17:08

Intimação

•17/02/2025, 00:00