Cumprimento de sentença 0804980-15.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804980-15.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Carolaine Neves Rodrigues (OAB 463127/SP) Processo 0804980-15.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Patrício da Silva, Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque - Exectdo: Voltani & Voltani Ltda Me - Intimação da parte executada da decisao de f. 664/665: "Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int."

03/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 728: "Retire-se o sigilo das peças. Após, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade e Impugnação à Penhora de fl. 681/690. Int."

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de f. 681/718.

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(207)