Procedimento Comum Cível 0805515-70.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805515-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ana Beatriz Lima Pelição Advogado: Gabriel de Morais Tavares (OAB: 230009/MG) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA AUTOMÁTICA DE AUTORIZAÇÃO POR FALHA SISTÊMICA. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO HOSPITAL CREDENCIADO. PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO JÁ EM CURSO. BENEFICIÁRIA QUE SE RETIROU DO ESTABELECIMENTO ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE CLÍNICA COMPROVADA. ATENDIMENTO EFETIVAMENTE PRESTADO NO MESMO DIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805515-70.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Beatriz Lima Pelição Advogado: Gabriel de Morais Tavares (OAB: 230009/MG) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Relatora: Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator: Anderson Royer Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 128 - Nº: 0805515-70.2024.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0805515-70.2024.8.12.0021 / Procedimento Comum Cível

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Beatriz Lima Pelição Advogado: Gabriel de Morais Tavares (OAB: 230009/MG) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805515-70.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:22

Petição (Contra-razões)

17/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:50

Publicação

10/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200/204.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:37

Petição (Apelação)

05/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:34

Documentos

Acórdão

•01/06/2026, 02:00

Edital de julgamento

•11/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Beatriz Lima Pelição - Despacho f. 32: "Vistos etc. Intimação - ADV: Gabriel de Morais Tavares (OAB 230009/MG) Processo 0805515-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de concilação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certidão f. 33: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 03/09/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 34: "Caso as partes posuam interese em realizar a sesão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o aceso será através da página do TJMS htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilzados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acesar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente proceso. Sem prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado (Fuso horário do Estado do Mato Groso do Sul), conforme o seguinte procedimento: 1. Acesar o site htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (ou pesquisar Salas virtuais do TJMS no seu navegador); 2. Após acesar a página do site do TJMS com todas as salas virtuais disponíveis, clicar no botão "acesar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara corespondente ao presente proceso; 3. Em caso de aceso pelo computador, escolher entre a opção “Continuar neste navegador” ou “Ingresar no aplicativo Teams” (se já tiver o aplicativo instalado”). Após abri a tela com os ajustes de áudio e câmera, clicar no botão “Ingresar agora”. No caso de aceso pelo celular, recomenda-se o download prévio do aplicativo gratuito Microsoft Teams; 4. Na devida sala de espera do CEJUSC TRÊS LAGOAS, deve-se atentar ao pregão no horário marcado, que será realizado pelo Auxilar de Justiça de forma escrita no “chat” e por voz; 5. Feito o pregão na sala de espera, o Auxilar de Justiça disponibilzará o link da sua sala privada no “chat” do aplicativo. Para tanto, a parte deverá ingresar nesa sala individual para realização da sua sesão, em respeito ao princípio da confidencialidade."

02/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200/204.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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