Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/06/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
ANITA QUEIROZ JUVENIZ
CPF
Autor
ANéSIA MARIA DE CARVALHO JUVENIZ DOS SANTOS
CPF
Autor
JOãO JUVENIZ JUNIOR
CPF
Autor
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS
CPF
Autor
FRANCISCO ANALBERTO PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO
OAB/SP 379005·CPF·Representa: Autor
ÉRICO ALVES DA SILVA
OAB/MS 21186·CPF·Representa: Autor
MAKAIVER ALVES DE SANTANA
OAB/MS 21713·CPF·Representa: Autor
JOÃO VITOR BUENO DO PRADO
OAB/MS 27009·CPF·Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO
OAB/SP 379005·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes de que a partir da data da afixação do Edital de Leilão em local de costume ou da sua publicação, com encerramento no dia 16/06/2026 às 13:00 horas, não havendo licitante prosseguirá a captação de lances para o 2º (segundo) Leilão, até o dia 30/06/2026, com encerramento às 13:00 horas, será(ão) levado(s) a Leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, conforme Edital de páginas 403/408.
15/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 09:53
Ato ordinatório
22/05/2026, 18:54
Ato ordinatório
22/05/2026, 13:28
Ato ordinatório
22/05/2026, 13:26
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 13:10
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 13:10
Ato ordinatório
22/05/2026, 13:10
Ato ordinatório
22/05/2026, 08:51
Publicação
22/05/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se as partes das datas fixadas à f. 381/382: "DATAS DE LEILÃO: 1º Leilão: - Encerramento: 16/06/2026 às 13:00 horas; 2º Leilão: - Abertura: a partir do encerramento do 1º Leilão; Encerramento: 30/06/2026 às 13:00 horas; Local: Exclusivamente através do site www.cidafixerleiloes.com.br. Observação:O leilão estará disponível para lances a partir do momento da inserção no site da Leiloeira. Não havendo lances até o encerramento do 1º leilão, automaticamente será reaberto para recebimento de lances até a data e horário de encerramento do 2º leilão. "
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. O imóvel deverá ser levado a leilão consoante valor da avaliação de f. 334, nos termos o acordo executado nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito. No mais, intimem-se as partes das datas fixadas à f. 381/382.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se as partes das datas fixadas à f. 381/382: "DATAS DE LEILÃO: 1º Leilão: - Encerramento: 16/06/2026 às 13:00 horas; 2º Leilão: - Abertura: a partir do encerramento do 1º Leilão; Encerramento: 30/06/2026 às 13:00 horas; Local: Exclusivamente através do site www.cidafixerleiloes.com.br. Observação:O leilão estará disponível para lances a partir do momento da inserção no site da Leiloeira. Não havendo lances até o encerramento do 1º leilão, automaticamente será reaberto para recebimento de lances até a data e horário de encerramento do 2º leilão. "
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. O imóvel deverá ser levado a leilão consoante valor da avaliação de f. 334, nos termos o acordo executado nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito. No mais, intimem-se as partes das datas fixadas à f. 381/382.
22/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 07:47
Ato ordinatório
21/05/2026, 07:47
Ato ordinatório
20/05/2026, 15:34
Recebimento
19/05/2026, 18:04
Mero expediente
19/05/2026, 16:58
Conclusão (para despacho)
12/05/2026, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2026, 14:38
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 10:53
Ato ordinatório
22/04/2026, 17:09
Ato ordinatório
22/04/2026, 17:09
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 10:41
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 13:39
Ato ordinatório
18/03/2026, 17:17
Ato ordinatório
18/03/2026, 17:14
Publicação
13/03/2026, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Vistos etc. Ciente da certidão retro. Em substituição ao leiloeiro nomeado na decisão de f. 355-356, nomeio a leiloeira Aparecida Maria Fixer. Às providências para o leilão. Intimem-se.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 13:02
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:04
Publicação
12/03/2026, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. 1. Determino a realização de leilão do(s) ben(s) penhorado(s). 2. Nomeio Tiago Tessler Blecher, leiloeiro devidamente credenciada pelo TJMS, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). 4. Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 199 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada do registro de imóveis." 5. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. 6. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 7. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.
12/03/2026, 00:00
Recebimento
11/03/2026, 16:04
Outras Decisões
11/03/2026, 16:04
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 12:15
Ato ordinatório
11/03/2026, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 12:11
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:48
Recebimento
09/03/2026, 21:39
Outras Decisões
09/03/2026, 21:39
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 08:06
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 08:25
Ato ordinatório
10/10/2025, 10:09
Publicação
10/10/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Comprove a parte exequente, em 15 dias, que o leiloeiro rero indicado para nomeação está regularmente cadastrado perante o TJMS junto ao respectivo cadastro. Caso não esteja, poderá a parte exequente indicar outro cadastrado perante o TJMS. Intimem-se.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:50
Recebimento
08/10/2025, 18:23
Mero expediente
08/10/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 12:51
Ato ordinatório
18/09/2025, 12:37
Publicação
17/09/2025, 05:52
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 20:38
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:54
Decurso de Prazo
11/09/2025, 03:12
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:10
Publicação
19/08/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo de avaliação fls. 333/336.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
15/08/2025, 14:16
Documento (Mandado)
07/08/2025, 16:39
Documento (Certidão)
07/08/2025, 16:39
Ato ordinatório
30/07/2025, 12:34
Documento (Ofício)
30/07/2025, 12:33
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
14/05/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:06
Custas
13/05/2025, 07:11
Custas
30/04/2025, 12:43
Ato ordinatório
30/04/2025, 10:15
Publicação
29/04/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Makaiver Alves de Santana (OAB 21713/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS), João Vitor Bueno do Prado (OAB 27009/MS) Processo 0805023-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz - Exectdo: Francisco Analberto Pereira - Vistos etc. Defiro o requerimento de penhora retro. Reduza-se a termo de penhora os direitos da parte executada sobre o imóvel retro indicado. Como, por ora, trata-se apenas de penhora dos direitos dos executados, dispenso a averbação junto a matrícula. Intimem-se os executados das penhoras pelo seu patrono, via DJ. Expeça-se mandado de avaliação de eventuais construções ou benfeitorias sobre o imóvel. Após a avaliação, intime-se a parte exequente para informar as prestações dos imóveis que foram pagas, cujo valor, somando-se às construções e benfeitorias, integrará o valor dos direitos dos executados para fins de leilão. Após, conclusos para designação de leiloeiro. Intimem-se.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 0805023-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz - Exectdo: Francisco Analberto Pereira - Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher 01 diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado. Obs.: Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Central de Mandados local (67) 3929-1897.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 17:21
Ato ordinatório
25/04/2025, 17:19
deferimento
24/04/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 06:42
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 12:51
Decurso de Prazo
04/04/2025, 02:48
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:47
Publicação
24/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Makaiver Alves de Santana (OAB 21713/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS), João Vitor Bueno do Prado (OAB 27009/MS) Processo 0805023-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz - Exectdo: Douglas de Souza Silva Ribeiro, Francisco Analberto Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:16
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:16
Decurso de Prazo
14/03/2025, 02:30
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Makaiver Alves de Santana (OAB 21713/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), João Vitor Bueno do Prado (OAB 27009/MS) Processo 0805023-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz - Exectdo: Francisco Analberto Pereira - Despacho f. 305. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 826860.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:44
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:50
Documento (Informações)
13/02/2025, 16:25
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 16:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:00
Evolução da Classe Processual
13/02/2025, 15:59
Recebimento
12/02/2025, 17:46
Mero expediente
12/02/2025, 17:46
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 15:45
Reativação
12/02/2025, 15:41
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
12/02/2025, 09:57
Definitivo
22/05/2024, 16:19
Documento (Informações)
22/05/2024, 16:18
Trânsito em julgado
22/05/2024, 16:16
Publicação
21/05/2024, 20:51
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
20/05/2024, 17:28
Recebimento
20/05/2024, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 13:58
Ato ordinatório
20/05/2024, 13:58
Homologação de Transação
20/05/2024, 13:58
Conclusão (para julgamento)
20/05/2024, 07:11
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 16:37
Ato ordinatório
14/05/2024, 11:53
Publicação
13/05/2024, 20:41
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
13/05/2024, 05:05
Recebimento
10/05/2024, 19:24
Mero expediente
10/05/2024, 19:24
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 14:20
Ato ordinatório
17/04/2024, 13:43
Publicação
16/04/2024, 20:48
Ato ordinatório
16/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
15/04/2024, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 12:38
Documento (Mandado)
15/04/2024, 12:38
Documento (Certidão)
15/04/2024, 12:37
Ato ordinatório
08/04/2024, 13:53
Publicação
05/04/2024, 20:42
Ato ordinatório
05/04/2024, 07:46
Ato ordinatório
04/04/2024, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2024, 16:25
Ato ordinatório
04/04/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 08:20
Ato ordinatório
27/03/2024, 12:25
Custas
27/03/2024, 07:14
Custas
20/03/2024, 09:24
Ato ordinatório
18/03/2024, 05:47
Publicação
15/03/2024, 20:54
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:52
Ato ordinatório
15/03/2024, 05:43
Documento (Informações)
14/03/2024, 13:48
Documento (Informações)
14/03/2024, 13:48
Documento (Informações)
14/03/2024, 13:48
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 13:47
Recebimento
14/03/2024, 13:47
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 11:21
Ato ordinatório
07/02/2024, 06:16
Publicação
06/02/2024, 20:48
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:49
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:15
Decurso de Prazo
06/02/2024, 07:14
Ato ordinatório
12/12/2023, 16:07
Publicação
11/12/2023, 20:54
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:48
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:03
Recebimento
07/12/2023, 15:53
Outras Decisões
07/12/2023, 15:53
Conclusão (para decisão)
23/11/2023, 13:35
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 11:52
Decurso de Prazo
23/11/2023, 02:09
Ato ordinatório
27/10/2023, 05:33
Publicação
26/10/2023, 20:37
Ato ordinatório
26/10/2023, 07:46
Ato ordinatório
26/10/2023, 06:14
Recebimento
23/10/2023, 16:24
Mero expediente
23/10/2023, 16:24
Conclusão (para julgamento)
10/08/2023, 09:45
Conclusão (para decisão)
10/08/2023, 06:58
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 16:41
Ato ordinatório
19/07/2023, 06:31
Publicação
18/07/2023, 20:38
Ato ordinatório
18/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
18/07/2023, 05:56
Petição (Contestação)
17/07/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:35
Ato ordinatório
03/07/2023, 13:44
Publicação
30/06/2023, 20:47
Ato ordinatório
30/06/2023, 07:58
Ato ordinatório
30/06/2023, 05:20
Publicação
29/06/2023, 20:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/06/2023, 14:20
Ato ordinatório
29/06/2023, 07:49
Ato ordinatório
28/06/2023, 17:02
Recebimento
28/06/2023, 16:51
Outras Decisões
28/06/2023, 16:51
Conclusão (para decisão)
28/06/2023, 05:51
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 15:59
Documento (Mandado)
05/05/2023, 16:58
Documento (Certidão)
05/05/2023, 16:58
Documento (Mandado)
03/05/2023, 15:16
Documento (Certidão)
03/05/2023, 15:16
Ato ordinatório
25/04/2023, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 17:10
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 17:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023, 14:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023, 14:59
Publicação
24/04/2023, 20:56
Ato ordinatório
21/04/2023, 07:50
Ato ordinatório
20/04/2023, 17:11
Ato ordinatório
20/04/2023, 17:10
Ato ordinatório
20/04/2023, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2023, 16:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))