Procedimento Comum Cível 0805602-66.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805602-66.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 07:20

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:26

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ceila Conceição Segovia Peralta - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Serasa S.A. - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos vindos da instância superior. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0805602-66.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:24

Trânsito em julgado

17/01/2025, 15:00

Reativação

17/12/2024, 12:46

Reativação

17/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceila Conceição Segovia Peralta Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em vista do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso de apelação interposto por Ceila Conceição Segovia Peralta, porquanto manifestamente inadmissível, nos termos do que dispõe o inciso I do § 2º do art. 76 do CPC/15. Por consequência, à luz do que dispõe o § 11 do art. 85 do vigente CPC, majoro a verba honorária em 2% (dois por cento) do valor da causa, cujo importe deve ser arcado pela parte apelante, devendo-se, todavia, ser observado o que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/15, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Consigno, por oportuno, que eventual interposição de agravo interno que seja considerado manifestamente improcedente ou inadmissível implicará na imposição de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Apelação Cível nº 0805602-66.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceila Conceição Segovia Peralta Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em vista do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso de apelação interposto por Ceila Conceição Segovia Peralta, porquanto manifestamente inadmissível, nos termos do que dispõe o inciso I do § 2º do art. 76 do CPC/15. Por consequência, à luz do que dispõe o § 11 do art. 85 do vigente CPC, majoro a verba honorária em 2% (dois por cento) do valor da causa, cujo importe deve ser arcado pela parte apelante, devendo-se, todavia, ser observado o que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/15, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Consigno, por oportuno, que eventual interposição de agravo interno que seja considerado manifestamente improcedente ou inadmissível implicará na imposição de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Apelação Cível nº 0805602-66.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceila Conceição Segovia Peralta Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0805602-66.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Em busca da verdade real, com fulcro no inciso I do art. 932 do CPC/15, converto o julgamento do recurso, uma vez que não se mostra possível atestar a validade da assinatura eletrônica lançada à f. 15-16. Outrossim, convém salientar que não se está a negar a possibilidade de admissão do uso de assinatura eletrônica em procurações, mas é cediço que a admissibilidade é possível, desde que se possa conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário, nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 1º da Lei nº 11.419/2006. Dessa forma, fica a parte autora intimada a regularizar a representação processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do que determina o caput do art. 76 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso (inciso I do § 2º do art. 76 do CPC). Cumprida a providência ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceila Conceição Segovia Peralta Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0805602-66.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. In casu, mostra-se necessária a conversão do julgamento em diligência, porquanto verificada a necessidade de regularização da representação processual da requerida Serasa S/A. Desse modo, intime-se a requerida Serasa S/A para regularizar a representação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, já que compulsando o feito não foi encontrada procuração outorgada ao advogado Dr. Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/MS 5.871), sob pena de desentranhamento das contrarrazões de f. 583-598, nos termos do inciso II do § 2º do art. 76 do vigente CPC. Com a juntada do documento ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para ulteriores providências. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ceila Conceição Segovia Peralta Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-66.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/10/2024, 00:00

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Despacho