Procedimento Comum Cível 0805142-58.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

KLEBERSON DE FREITAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DO ESTADO DE SãO PAULO - DETRAN/SP

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA COSTA FAQUINETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Autor

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

19/06/2026, 14:56

Mero expediente

19/06/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 13:16

Desarquivamento

06/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:13

Provisório

07/01/2026, 17:38

Recebimento

24/12/2025, 06:55

Mero expediente

24/12/2025, 06:48

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:26

Publicação

09/10/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para indicar e comprovar seu prejuízo, a teor da decisão de fls. 364-367

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(364)

Recebimento

19/06/2026, 14:56

Mero expediente

19/06/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 13:16

Desarquivamento

06/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:13

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:13

Provisório

07/01/2026, 17:38

Recebimento

24/12/2025, 06:55

Mero expediente

24/12/2025, 06:48

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:26

Publicação

09/10/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para indicar e comprovar seu prejuízo, a teor da decisão de fls. 364-367

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:43

Desarquivamento

07/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:56

Provisório

16/09/2025, 18:39

Publicação

16/09/2025, 08:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:33

Documento (Carta precatória)

10/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:31

Recebimento

10/09/2025, 15:11

Mero expediente

10/09/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 00:02

Publicação

19/08/2025, 11:35

Publicação

18/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Cumpra-se integralmente a decisão de f. 364/367.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:49

Recebimento

08/08/2025, 13:08

Outras Decisões

08/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 07:07

Petição (Impugnação aos embargos)

01/07/2025, 12:03

Petição (Impugnação aos embargos)

01/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 06:36

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 14:30

Publicação

12/06/2025, 05:15

Publicação

12/06/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Kleberson de Freitas - Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER os presentes embargos de declaração para reconhecer a impossibilidade de cumprimento da obrigação de transferência do veículo e converter o presente feito em perdas e danos. Por conseguinte, revogo a multa aplicada nestes autos. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para indicar e comprovar seu prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:05

Recebimento

10/06/2025, 07:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 07:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 06:38

Petição (Contra-razões)

07/05/2025, 21:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:42

Publicação

25/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson de Freitas - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:41

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 16:52

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:59

Publicação

03/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Kleberson de Freitas - Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito a irresignação apresentada nas f. 285/287 e determino nova intimação do DETRAN/MS, por via postal com AR e portal eletrônico, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação fixada na sentença exequenda, sob pena de multa diária que majoro para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo das multas anteriormente arbitradas. Às providências.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:06

Expedição de documento (Carta)

02/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 06:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:36

Recebimento

01/04/2025, 10:06

Outras Decisões

01/04/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson de Freitas - Intimação do autor para manifestação acerca da petição de fls. 285-287. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson de Freitas - Fica a parte autora ciente da distribuição da carta precatória de fls. 278, conforme comprovante de fls. 280. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Kleberson de Freitas - Despacho fls. 277: Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Determino a expedição de carta precatória para intimação pessoal do Diretor-Presidente do DETRAN/SP, ou quem suas vezes fizer, para cumprimento do determinado na f. 258, sob pena de multa diária que majoro para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente arbitrada e da caracterização de crime de desobediência. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:27

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:08

Recebimento

30/11/2024, 10:01

Mero expediente

30/11/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 09:05

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:56

Apensamento

03/09/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Kleberson de Freitas - Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP, Estado de São Paulo, Roberto Carlos da Costa Faquineti - Intimação do exequente para ciência/manifestação quanto ao decurso do prazo para o Detran SP comprovar o cumprimento nos termos do despacho retro. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:44

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:37

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson de Freitas - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805142-58.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:41

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:48

Ato ordinatório

08/07/2024, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 00:39

Publicação

21/06/2024, 20:39

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 17:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:09

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:49

Recebimento

05/06/2024, 11:01

Mero expediente

05/06/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:35

Publicação

09/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:34

Publicação

04/03/2024, 21:14

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:16

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:19

Custas

20/02/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 10:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 02:32

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2023, 09:15

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:57

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 13:55

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:26

Publicação

27/11/2023, 20:28

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:41

Ato ordinatório

24/11/2023, 11:01

Ato ordinatório

24/11/2023, 11:00

Recebimento

26/10/2023, 08:33

Mero expediente

26/10/2023, 08:30

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:55

Apensamento

25/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:11

Apensamento

23/10/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:35

Publicação

24/07/2023, 20:26

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:41

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:34

Documento (Ofício)

21/07/2023, 18:32

Recebimento

13/07/2023, 16:56

Mero expediente

13/07/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:08

Reativação

26/06/2023, 12:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 16:25

Definitivo

09/05/2023, 08:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2023, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 12:30

Custas

30/03/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 12:30

Custas

30/03/2023, 12:29

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta)

16/03/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:48

Trânsito em julgado

16/03/2023, 15:47

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:32

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2022, 09:15

Publicação

08/12/2022, 20:28

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:15

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:14

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:13

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 15:12

Recebimento

30/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2022, 13:37

Ato ordinatório

30/10/2022, 13:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:20

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:43

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2022, 06:46

Publicação

25/08/2022, 20:32

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:41

Ato ordinatório

24/08/2022, 11:45

Ato ordinatório

24/08/2022, 11:43

Recebimento

08/06/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:06

Ato ordinatório

08/06/2022, 09:06

Procedência em Parte

08/06/2022, 09:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 10:35

Ato ordinatório

27/04/2022, 18:12

Petição (Alegações finais)

27/04/2022, 15:06

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:21

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:33

Publicação

31/03/2022, 20:28

Ato ordinatório

31/03/2022, 07:39

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:51

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 13:50

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 13:50

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:41

Recebimento

08/03/2022, 17:01

Mero expediente

08/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:31

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 12:03

Ato ordinatório

12/01/2022, 16:08

Decurso de Prazo

12/01/2022, 16:08

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:08

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 09:39

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:19

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:18

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 17:17

Recebimento

07/10/2021, 09:46

Mero expediente

07/10/2021, 09:40

Petição (Replica)

15/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:16

Publicação

23/08/2021, 20:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:38

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:13

Documento (Carta precatória)

20/08/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 12:06

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:16

Ato ordinatório

21/05/2021, 03:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:01

Ato ordinatório

28/12/2020, 00:59

Ato ordinatório

08/12/2020, 02:57

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:15

Ato ordinatório

18/08/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:23

Publicação

14/08/2020, 21:40

Ato ordinatório

14/08/2020, 08:18

Ato ordinatório

13/08/2020, 10:08

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2020, 12:53

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 11:37

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 11:37

Recebimento

08/08/2020, 16:30

Requisição de Informações

08/08/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 09:08

Ato ordinatório

03/08/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 08:30

Ato ordinatório

21/07/2020, 14:46

Publicação

20/07/2020, 21:16

Ato ordinatório

20/07/2020, 08:02

Ato ordinatório

17/07/2020, 10:31

Recebimento

17/07/2020, 10:23

Mero expediente

17/07/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 09:32

Ato ordinatório

16/06/2020, 09:05

Decurso de Prazo

16/06/2020, 09:03

Ato ordinatório

15/06/2020, 14:21

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:46

Ato ordinatório

17/03/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 23:58

Ato ordinatório

11/03/2020, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2020, 07:37

Ato ordinatório

20/02/2020, 13:55

Publicação

18/02/2020, 21:40

Ato ordinatório

18/02/2020, 07:56

Ato ordinatório

17/02/2020, 16:56

Expedição de documento (Carta)

17/02/2020, 16:55

Ato ordinatório

17/02/2020, 16:49

Recebimento

21/10/2019, 11:36

Mero expediente

21/10/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 12:12

Ato ordinatório

04/09/2019, 17:39

Decurso de Prazo

04/09/2019, 17:39

Ato ordinatório

04/09/2019, 16:48

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:04

Ato ordinatório

22/07/2019, 13:28

Documento (Carta precatória)

09/07/2019, 17:43

Ato ordinatório

24/06/2019, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2019, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 08:07

Ato ordinatório

04/06/2019, 05:24

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:38

Publicação

29/05/2019, 22:25

Ato ordinatório

29/05/2019, 08:50

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:33

Expedição de documento (Carta)

28/05/2019, 12:31

Expedição de documento (Carta)

28/05/2019, 12:31

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:25

Recebimento

28/05/2019, 10:36

Antecipação de tutela

28/05/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 13:54

Petição (Contestação)

24/05/2019, 18:18

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2019, 07:25

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 10:36

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:06

Publicação

11/03/2019, 21:54

Ato ordinatório

11/03/2019, 08:01

Ato ordinatório

08/03/2019, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2019, 16:42

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 16:07

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 16:07

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:06

Expedição de documento (Carta)

18/02/2019, 16:06

Recebimento

07/02/2019, 17:02

Mero expediente

07/02/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 10:09

Ato ordinatório

01/02/2019, 14:31

Publicação

31/01/2019, 22:17

Ato ordinatório

31/01/2019, 07:43

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:35

Recebimento

07/01/2019, 22:47

Mero expediente

07/01/2019, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 11:54

Ato ordinatório

20/12/2018, 07:01

Ato ordinatório

20/12/2018, 07:01

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 19:27

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 19:27

•18/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00