Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Laura Grande Martins Ferreira Facin -
Réu: Instituto Avanço Educacional - Destarte, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença proferida às fl. 117/120 a constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida matricule, definitivamente, a parte autora no primeiro ano do Ensino Fundamental, no ano letivo de 2024, no Instituto Avanço Educacional, bem como lhe seja assegurada o regular andamento nos anos posteriores, desde que obtida aprovação nas respectivas avaliações de desempenho. Por conseguinte, convalido o deferimento do pedido liminar de fls. 33/34. Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. (...)". No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos.
Intimação - ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Mabel Grande Martins Ferreira (OAB 19756B/MS) Processo 0805278-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -