Procedimento Comum Cível 0809023-60.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809023-60.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:37

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 08:37

Petição (Contra-razões)

13/01/2026, 14:00

Publicação

19/12/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:10

Entrega em carga/vista

17/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:44

Petição (Apelação)

03/12/2025, 14:48

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:49

Publicação

10/11/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, determinando, em consequência, a reintegração da parte autora na posse do bem e a restituição dos valores pagos à requerida, observando os critérios de juros de mora e correção monetária estabelecidos na fundamentação desta sentença; Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos autores. 2) condenar a requerida ao pagamento da taxa de fruição, no valor correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do imóvel, tendo como termo inicial a data do ajuizamento desta ação e como termo final a data de efetiva desocupação do imóvel, acrescido de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. Havendo saldo remanescente devido à requerida, após a compensação com o valor da fruição do imóvel deferido nesta sentença, cabe à parte autora a devolução das parcelas pagas pela parte requerida de forma imediata e de uma só vez, acrescido de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi mínima, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:35

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, determinando, em consequência, a reintegração da parte autora na posse do bem e a restituição dos valores pagos à requerida, observando os critérios de juros de mora e correção monetária estabelecidos na fundamentação desta sentença; Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos autores. 2) condenar a requerida ao pagamento da taxa de fruição, no valor correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do imóvel, tendo como termo inicial a data do ajuizamento desta ação e como termo final a data de efetiva desocupação do imóvel, acrescido de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. Havendo saldo remanescente devido à requerida, após a compensação com o valor da fruição do imóvel deferido nesta sentença, cabe à parte autora a devolução das parcelas pagas pela parte requerida de forma imediata e de uma só vez, acrescido de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi mínima, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(197)