Cumprimento de sentença 0808903-78.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HELEN BIANCA PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

SILVA CRISTINA PEREIRA NERES VIEIRA BEZERRA

Autor

Advogados / Representantes

LAURA ACHILES NUNES

OAB/MS 21300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 17:10

Publicação

31/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Considerando que a execução/cumprimento de sentença corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:51

Recebimento

29/10/2025, 14:43

Outras Decisões

29/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:43

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:02

Publicação

01/10/2025, 05:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:59

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:05

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:04

Publicação

17/09/2025, 05:53

Todas as movimentações(91)

Definitivo

31/10/2025, 17:10

Publicação

31/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Considerando que a execução/cumprimento de sentença corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:51

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Recebimento

29/10/2025, 14:43

Outras Decisões

29/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 18:43

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:02

Publicação

01/10/2025, 05:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:59

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:05

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:04

Publicação

17/09/2025, 05:53

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:07

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 12:06

Recebimento

10/09/2025, 17:41

Mero expediente

10/09/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 13:45

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 13:40

Reativação

03/09/2025, 10:30

Custas

03/09/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:29

Definitivo

13/08/2025, 17:40

Reativação

13/08/2025, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 16:42

Definitivo

17/06/2025, 17:56

Custas

17/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:55

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:38

Publicação

19/05/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Silva Cristina Pereira Neres Vieira Bezerra, Helen Bianca Pereira Vieira - Sentença de fls. 66/67 "(...) requerida: a) ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde o evento danoso (realização da prova), até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos e b) à restituição dos valores cobrados pelo serviço (R$ 1.000,00 - um mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde a citação, até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Condeno a parte requerida a pagar as custas e honorários ao patrono da parte autora fixados em 10% do valor da condenação. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se." Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS) Processo 0808903-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo procedente o pedido inicial para condenar a

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:07

Recebimento

15/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silva Cristina Pereira Neres Vieira Bezerra, Helen Bianca Pereira Vieira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 61. Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS) Processo 0808903-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 17:08

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

19/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:19

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:17

Documento (Mandado)

24/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Silva Cristina Pereira Neres Vieira Bezerra, Helen Bianca Pereira Vieira - Despacho f. 50: "Vistos etc. Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS) Processo 0808903-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certidão f. 51: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 52: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:53

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 06:58

Recebimento

15/10/2024, 19:40

Mero expediente

15/10/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:35

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:35

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:06

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 14:35

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00