Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Considerando o pagamento retro, intime-se a parte autora para que informe nos autos os dados para o levantamento de valores. Após, retornem conclusos para extinção pelo pagamento.
28/08/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação da parte autora acerca do pré-cadastro de ROPV às fls. 224/226, para que manifeste se concorda com as informações contidas, em 15 dias. No mesmo prazo, deverá cadastrar contas (advogado e requerente) para finalização do ROPV (em favor do exequente e advogado), no sítio do Tribunal de Justiça de MS - Serviços - Precatórios - Cadastro de dados bancários (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php).
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
02/05/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Defiro o requerimento retro de destaques dos honorários. Cumpra-se a parte final de f. 165. Intimem-se.
04/04/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/cáclulo de f. 179/209.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
31/03/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Oficie-se ao INSS para implementação do benefício em definitivo, nos termos da sentença. Após, vista à Procuradoria do INSS para os cálculos da execução invertida. Apresentados os cálculos, cadastre-se o cumprimento contra a fazenda pública e intime-se a parte autora para sobre eles manifestar em 15 dias. Concordando ou ficando inerte, ficam desde já homologados os cálculos, devendo ser requisitado o pagamento (precatório ou RPV, conforme o caso), aguardando-se em arquivo provisório o pagamento. Intimem-se.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.
17/01/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/contestação de fls. 147/152.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/12/2024, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 133/136.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 127), com resultado negativo.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/cáclulo de f. 179/209.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
31/03/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Oficie-se ao INSS para implementação do benefício em definitivo, nos termos da sentença. Após, vista à Procuradoria do INSS para os cálculos da execução invertida. Apresentados os cálculos, cadastre-se o cumprimento contra a fazenda pública e intime-se a parte autora para sobre eles manifestar em 15 dias. Concordando ou ficando inerte, ficam desde já homologados os cálculos, devendo ser requisitado o pagamento (precatório ou RPV, conforme o caso), aguardando-se em arquivo provisório o pagamento. Intimem-se.
17/02/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis -
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.
17/01/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/contestação de fls. 147/152.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/12/2024, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 133/136.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
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Intimação
Autor: Alex Sandro Souza Reis - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 127), com resultado negativo.
Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0809562-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2024, 12:34
Definitivo
27/05/2024, 12:34
Ato ordinatório
26/05/2024, 16:14
Ato ordinatório
12/04/2024, 01:23
Ato ordinatório
01/04/2024, 22:09
Expedida/certificada
01/04/2024, 15:38
Ato ordinatório
01/04/2024, 15:38
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
01/04/2024, 15:38
Ato ordinatório
01/04/2024, 00:54
Publicação
01/04/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Alex Sandro Souza Reis Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXCEÇÃO PREVISTA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 631.240 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É desnecessária a comprovação do prévio requerimento administrativo na pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido pelo INSS. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809562-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2024, 01:25
Ato ordinatório
27/03/2024, 14:24
Ato ordinatório
27/03/2024, 02:34
Publicação
27/03/2024, 00:01
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Alex Sandro Souza Reis Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809562-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
27/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2024, 19:22
Provimento
26/03/2024, 19:22
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:05
Inclusão em pauta
25/03/2024, 16:37
Expedida/Certificada
20/03/2024, 13:58
Ato ordinatório
20/03/2024, 13:58
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
20/03/2024, 13:55
Ato ordinatório
20/03/2024, 01:36
Publicação
20/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Alex Sandro Souza Reis Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809562-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli