Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante da certidão de fls. 202, renove-se a intimação da parte ré para efetuar o depósito dos honorários ora fixados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a realização da prova pericial, com as consequências daí resultantes
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:48
Ato ordinatório
26/03/2026, 15:49
Recebimento
23/03/2026, 16:56
Mero expediente
23/03/2026, 16:56
Conclusão (para despacho)
20/03/2026, 15:22
Decurso de Prazo
20/03/2026, 15:21
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 19:42
Ato ordinatório
02/03/2026, 11:07
Publicação
02/03/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
26/02/2026, 14:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 19:43
Ato ordinatório
28/01/2026, 08:36
Publicação
23/01/2026, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fls. 189/190: "Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica. Quanto aos ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão dos ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC. Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica dos ônus de prova, fundamentada na hipossuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constituição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie. Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hipossuficiência técnica da parte autora, é certo que a requerida possui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada. Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º)."
23/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 09:12
Ato ordinatório
22/01/2026, 07:44
Ato ordinatório
21/01/2026, 08:16
Ato ordinatório
21/01/2026, 08:15
Ato ordinatório
21/01/2026, 08:09
Recebimento
08/01/2026, 18:19
Outras Decisões
08/01/2026, 18:19
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 19:36
Ato ordinatório
28/07/2025, 17:02
Publicação
25/07/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:51
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:05
Ato ordinatório
08/07/2025, 11:21
Recebimento
30/06/2025, 15:09
Mero expediente
30/06/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 21:05
Ato ordinatório
17/02/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Paula Oliveira de Lima Menezes -
Réu: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - CONFORME FLS. 99/100 "(...) Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação,
Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0810430-36.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação."
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
13/02/2025, 12:31
Decurso de Prazo
13/02/2025, 12:27
Ato ordinatório
13/01/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 18:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024, 14:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/12/2024, 14:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 12:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 11:23
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 10:39
Documento (Outros documentos)
02/12/2024, 12:51
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:06
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2024, 11:44
Publicação
07/10/2024, 20:51
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
04/10/2024, 17:48
Expedição de documento (Carta)
04/10/2024, 17:46
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:29
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024, 18:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024, 18:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024, 18:44
Ato ordinatório
19/09/2024, 18:44
Ato ordinatório
18/09/2024, 01:14
Ato ordinatório
09/09/2024, 12:09
Ato ordinatório
06/09/2024, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 13:51
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
06/09/2024, 13:51
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 18:39
Recebimento
20/08/2024, 15:53
Outras Decisões
20/08/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 10:38
Publicação
22/04/2024, 20:42
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
19/04/2024, 12:10
Recebimento
18/03/2024, 14:39
Outras Decisões
18/03/2024, 13:30
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 10:50
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 17:22
Publicação
08/11/2023, 20:46
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:49
Ato ordinatório
07/11/2023, 10:45
Decurso de Prazo
07/11/2023, 10:12
Ato ordinatório
10/10/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 18:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023, 16:54
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
02/10/2023, 16:40
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 18:06
Ato ordinatório
31/07/2023, 15:17
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:38
Publicação
14/07/2023, 20:41
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023, 13:20
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:20
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:20
Ato ordinatório
12/07/2023, 17:29
Ato ordinatório
12/07/2023, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 17:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
12/07/2023, 17:11
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 14:05
Publicação
11/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:51
Ato ordinatório
10/07/2023, 18:32
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:59
Mero expediente
21/06/2023, 10:34
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 16:52
Reativação
26/05/2023, 13:15
Reativação
26/05/2023, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Paula Oliveira de Lima Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
Apelação Cível nº 0810430-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento do feito.
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Paula Oliveira de Lima Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810430-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso