Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811868-94.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 14:43

Definitivo

10/10/2025, 17:30

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:08

Publicação

29/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:58

Recebimento

28/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:12

Todas as movimentações(214)

Definitivo

13/11/2025, 14:43

Definitivo

10/10/2025, 17:30

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:08

Publicação

29/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:32

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:58

Recebimento

28/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:40

Publicação

29/07/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:59

Recebimento

25/07/2025, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:49

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:33

Publicação

07/07/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 07:08

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:27

Decurso de Prazo

28/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0811868-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição de fls. 186-187, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias, bem como da certidão de fl. 191.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0811868-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição de fls. 396-397, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias, bem como sobre a certidão de fl. 399-400.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:33

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

30/10/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:41

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0811868-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios conforme requerido pela parte credora (fl. 174). II. Expeçam-se as requisições de pagamentos conforme determinado às fls. 160/161. Comunicado o pagamento, desde já autorizo a expedição do alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. III. Oportunamente, tornem os autos conclusos na extinção. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:36

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:06

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:05

Recebimento

12/09/2024, 14:46

Mero expediente

12/09/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:48

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0811868-94.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 170 (inss).

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 20:25

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:36

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:27

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 00:03

Publicação

04/04/2024, 20:17

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 07:53

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:51

Recebimento

19/02/2024, 18:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 18:42

Decurso de Prazo

29/09/2023, 02:45

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:25

Publicação

20/09/2023, 20:26

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:40

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:56

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2023, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 04:24

Publicação

26/07/2023, 20:13

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:17

Recebimento

06/07/2023, 18:00

Acolhimento em Parte

06/07/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 07:50

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 09:33

Decurso de Prazo

08/02/2023, 02:02

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:50

Publicação

24/01/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:33

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

02/01/2023, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 00:16

Publicação

09/11/2022, 20:14

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 10:34

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:32

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:31

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/10/2022, 12:23

Recebimento

29/09/2022, 18:09

Mero expediente

26/09/2022, 09:15

Custas

02/09/2022, 07:01

Custas

02/09/2022, 07:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 23:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 04:27

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2022, 16:52

Custas

05/08/2022, 16:52

Ato ordinatório

05/08/2022, 16:52

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:24

Custas

05/08/2022, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 08:23

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:23

Trânsito em julgado

05/08/2022, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:48

Publicação

02/06/2022, 20:13

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:34

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:58

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:58

Recebimento

24/05/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 11:40

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:40

Procedência

24/05/2022, 11:40

Ato ordinatório

31/01/2022, 03:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 10:38

Ato ordinatório

14/01/2022, 10:04

Decurso de Prazo

14/01/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:21

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:26

Publicação

10/09/2021, 20:14

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:35

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:52

Recebimento

25/08/2021, 18:23

Mero expediente

25/08/2021, 18:23

Ato ordinatório

06/08/2021, 01:30

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 08:50

Ato ordinatório

25/06/2021, 07:29

Petição (Replica)

23/06/2021, 11:06

Ato ordinatório

09/06/2021, 11:34

Publicação

09/06/2021, 08:04

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:39

Ato ordinatório

07/06/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 00:52

Petição (Contestação)

02/06/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 11:06

Expedição de documento (Carta)

25/05/2021, 09:56

Ato ordinatório

25/05/2021, 09:54

Decurso de Prazo

20/05/2021, 07:16

Ato ordinatório

18/05/2021, 11:36

Ato ordinatório

27/04/2021, 08:22

Publicação

26/04/2021, 20:46

Ato ordinatório

26/04/2021, 07:37

Expedição de documento (Carta)

23/04/2021, 19:54

Ato ordinatório

23/04/2021, 10:59

Ato ordinatório

23/04/2021, 10:58

Recebimento

22/04/2021, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 17:52

Ato ordinatório

17/04/2021, 00:33

Ato ordinatório

17/04/2021, 00:33

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 17:21

Distribuição (sorteio)

16/04/2021, 17:20

•07/07/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00