Cumprimento de sentença 0820590-35.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820590-35.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que espólio foi intimado para pagamento do débito (fls. 357/358). À fl. 532, foi determinada a intimação da nova inventariante - YASMINE CAMARGO VILELA, a qual foi citada por hora certa (fl. 573). Houve nova intimação da inventariante e respectivo advogado para que se manifestassem no feito, os quais mantiveram-se inertes. Portanto, o feito deve ter regular prosseguimento. Em que pese o teor do requerimento de fls. 692/694, havendo inventário em curso não é possível a determinação de penhora de bens ou valores do inventário/falecido, mas unicamente penhora no rosto dos autos, sob pena de imiscuir-se na função do juízo de inventário de deliberar sobre os pagamentos a serem efetuados. Diante do exposto, indefiro o requerimento de penhora de fração de bem pertencente ao espólio. De outro lado, defiro o requerimento de fls. 702/707 relativo à penhora no rosto dos autos de inventário. Nos termos do Oficio-Circular nº 126.664.075.0041/2017, oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Sucessões desta comarca, solicitando a realização de penhora no rosto dos autos nº 0005643-29.2000.8.12.0001 em relação a eventuais créditos da parte executada. Efetivada a penhora, deve a parte executada ser intimada a respeito da constrição, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.

23/06/2026, 00:00

Recebimento

22/05/2026, 14:30

Mero expediente

21/05/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:15

Publicação

04/02/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Da análise dos presentes autos constata-se que o executado é falecido e funciona como curadora especial a Defensoria Pública, não obstante, em consulta no SAJ constatei que os autos de inventário 0005643-29.2000.8.12.0001 tramitam pela 1.ª Vara de Sucessões, bem como existe inventariante nomeada e advogado constituído, sendo que o processo de inventário não está encerrado. Diante do exposto, como a representação processual do ESPÓLIO cabe à respectiva inventariante, chamo o feito à ordem e determino a intimação da inventariante e respectivo advogado observando os dados da ação de inventário, para que se manifestem-se no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.************* Intimação dos advogados Carlos Roberto F. de Moraes, OAB/MS 2593 e Rodrigo Arguelo de Moraes, OAB/MS 9745.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:15

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:35

Entrega em carga/vista

02/02/2026, 08:35

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:33

Recebimento

10/12/2025, 18:06

Mero expediente

10/12/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(457)