Execução Fiscal 0801275-87.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0801275-87.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

06/05/2025, 12:31

Trânsito em julgado

06/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Euzebio da Silva - réu-revel Processo 0801275-87.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Euzebio da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:38

Recebimento

08/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

08/03/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:31