Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; (...)". No caso dos autos, às fls. 725/730 foi formulado pedido de cumprimento de sentença por HAMILTON PINHO PINHEIRO e EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIRO. Muito embora tenha sido indeferida a petição inicial, por certo, a tramitação de novo pedido de cumprimento de sentença nestes autos pode ensejar tumulto processual.
Intimação - Vistos etc. O art. 105, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 105. Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo
Diante do exposto, promova a serventia a distribuição do pedido de cumprimento de sentença de fls. 761/780 em apartado, vindo-me aqueles autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; (...)". No caso dos autos, às fls. 725/730 foi formulado pedido de cumprimento de sentença por HAMILTON PINHO PINHEIRO e EVA CRISTINA DE ARAUJO PINHEIRO. Muito embora tenha sido indeferida a petição inicial, por certo, a tramitação de novo pedido de cumprimento de sentença nestes autos pode ensejar tumulto processual.
Intimação - Vistos etc. O art. 105, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 105. Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo
Diante do exposto, promova a serventia a distribuição do pedido de cumprimento de sentença de fls. 761/780 em apartado, vindo-me aqueles autos conclusos.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:37
Ato ordinatório
16/03/2026, 05:07
Ato ordinatório
16/03/2026, 05:05
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 05:03
Trânsito em julgado
16/03/2026, 04:58
Recebimento
13/03/2026, 17:47
Mero expediente
13/03/2026, 17:47
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 08:09
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/01/2026, 16:32
Ato ordinatório
18/12/2025, 17:30
Publicação
18/12/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, II, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I, do mesmo Código. P.R.I.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:40
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:50
Recebimento
11/12/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 16:09
Ato ordinatório
11/12/2025, 16:09
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 15:57
Publicação
07/10/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ilegitimidade ativa, posto que a r. sentença de fls. 672/682 foi reformada pelo e. TJMS, que julgou improcedente o pedido inicial, conforme v. acórdão de fls. 737/753. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
07/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:21
Recebimento
09/09/2025, 18:31
Mero expediente
09/09/2025, 18:31
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 10:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
12/08/2025, 17:06
Ato ordinatório
08/08/2025, 20:00
Publicação
01/08/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:35
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:29
Reativação
30/06/2025, 13:41
Reativação
30/06/2025, 13:41
Trânsito em julgado
30/06/2025, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 14:07
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 14:07
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 14:06
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:37
Petição (Contra-razões)
13/03/2025, 15:31
Ato ordinatório
18/02/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Lauane Gomes Braz Andrekowiski (OAB 10610B/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), José Ronaldo Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB 12521/MS), José Ronald Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB 296/MS) Processo 0828347-41.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Pinto Pinheiro, Eva Cristina de Araujo Pinheiro - Reqdo: POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 686-702.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:14
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:22
Petição (Apelação)
10/02/2025, 17:55
Ato ordinatório
15/01/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Lauane Gomes Braz Andrekowiski (OAB 10610B/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), José Ronaldo Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB 12521/MS), José Ronald Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB 296/MS) Processo 0828347-41.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Pinto Pinheiro, Eva Cristina de Araujo Pinheiro - Reqdo: POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial de hipoteca realizado pela requerida e seu agente financeiro, referente ao contrato particular de compra e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca de nº 247/19, do imóvel situado na rua Fernando de Noronha, nº 649, casa 07, vila Sobrinho, nesta Capital, ressalvando que a instauração de nova execução, dependerá da liquidação da sentença proferida na ação revisional. Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (alta complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído e com inúmeros atos processuais praticados), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:10
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
10/01/2025, 03:16
Recebimento
16/12/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 14:34
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:34
Procedência
16/12/2024, 14:20
Ato ordinatório
08/11/2024, 01:16
Conclusão (para julgamento)
24/09/2024, 10:45
Petição (Memoriais)
12/09/2024, 15:23
Petição (Alegações finais)
12/09/2024, 11:24
Ato ordinatório
02/09/2024, 00:55
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 16:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
22/08/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 13:14
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:51
Publicação
19/07/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), José Ronaldo Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB 12521MS/), José Ronald Martins Teixeira (OAB 12582/MS), Volpe Camargo Advogados Associados S/s (OAB 296/MS) Processo 0828347-41.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Pinto Pinheiro, Eva Cristina de Araujo Pinheiro - Reqdo: POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo - Intimação da certidão:.................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 22/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 5ª Vara Cível, Fórum de Campo Grande-MS, R. da Paz, 14 - Jardim dos Estados, Campo Grande - MS, 79002-919."