Reintegração / Manutenção de Posse 0826417-17.2018.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0826417-17.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eraldo Afonso Vilela Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Giovana Franco Silva (OAB: 30603/MS) Apelante: Rosana Rodrigues dos Santos Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Giovana Franco Silva (OAB: 30603/MS) Apelado: Ricardo Luís Chaim Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelada: Hellen Cristina Blanco Aguiar Chaim Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Relatora: Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator: Wilson Leite Corrêa Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 84 - Nº: 0826417-17.2018.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 5ª Vara Cível Ação Originária: 0826417-17.2018.8.12.0001 / Reintegração / Manutenção de Posse

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eraldo Afonso Vilela Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Giovana Franco Silva (OAB: 30603/MS) Apelante: Rosana Rodrigues dos Santos Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Giovana Franco Silva (OAB: 30603/MS) Apelado: Ricardo Luís Chaim Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelada: Hellen Cristina Blanco Aguiar Chaim Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0826417-17.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

23/05/2026, 23:00

Petição (Contra-razões)

22/04/2026, 15:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:17

Publicação

26/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:07

Petição (Apelação)

25/02/2026, 18:50

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:37

Publicação

29/01/2026, 07:49

Documentos

Edital de julgamento

•15/06/2026, 00:00

Acórdão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar a reintegração de posse em favor da parte autora em relação ao imóvel situado na imóvel localizado na Avenida Rachid Neder, lote 13, quadra 96, bairro Monte Castelo, nesta Capital, CONDICIONANDO essa reintegração à restituição em favor da parte ré das benfeitorias no valor de R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais), devidamente atualizado nos termos da fundamentação supra. Com o trânsito em julgado e depósito do valor das benfeitorias, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, arbitro nos termos do art. 85, §8.º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ainda, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO para condenar os autores na restituição das benfeitorias realizadas no imóvel no valor de R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais), com incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação supra, assegurando-se o direito de retenção aos demandados/reconvintes. Condeno o reconvindo no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reconvinte, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS) Processo 0826417-17.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ricardo Luís Chaim - Reqdo: Eraldo Afonso Vilela, Rosana Rodrigues dos Santos - Vistos etc. Ciente da decisão da superior instância que manteve integralmente a decisão proferida por este juízo às fls. 342/344. Determino o prosseguimento do feito. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 08 de julho de 2025, às 14h, na modalidade presencial, na qual serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes (fls. 347/351). Ressalvo que incumbe à parte ré, até a data de realização da audiência de instrução e julgamento, limitar o respectivo rol de testemunhas nos termos da parte final do §6.º do art. 357 do Código de Processo Civil, ou seja, 03 (três) para cada fato, identificando o fato a ser provado pela respectiva testemunha no caso de suplantar tal limite legal. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Por fim, defiro o requerimento de fl. 347, item "a". Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição desta Comarca requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia do contrato e documentos utilizados para realizar a averbação 01, em 24/10/2017, prenotação n.º 667.630, na matrícula de n.º 258.424 (fl. 43). Com a juntada das informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

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Petição (Apelação)

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