Procedimento Comum Cível 0843392-07.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0843392-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 23/07/2026 às 14:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

26/05/2026, 00:00

Custas

24/04/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:22

Custas

23/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:57

Publicação

13/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, da consulta de endereços efetuada às fls. 164, bem como para indicar quais endereços pretende diligenciar. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

08/04/2026, 06:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:15

Recebimento

09/03/2026, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Canários - Réu: Tayana Rodrigues de Barros - I - Intimação - ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0843392-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial. II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335). IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º). VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC). VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

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Custas

Petição (Petição (outras))

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, da consulta de endereços efetuada às fls. 164, bem como para indicar quais endereços pretende diligenciar. Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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