Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Albino Franco Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP)
Apelado: Banco Digio S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0860528-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
09/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 11:37
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2026, 11:37
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2026, 11:37
Ato ordinatório
30/03/2026, 11:27
Petição (Contra-razões)
09/03/2026, 22:05
Petição (Contra-razões)
09/03/2026, 18:33
Ato ordinatório
05/03/2026, 22:30
Petição (Contra-razões)
05/03/2026, 17:14
Petição (Contra-razões)
03/03/2026, 14:20
Petição (Contra-razões)
24/02/2026, 17:29
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:53
Publicação
10/02/2026, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação dos apelados para querendo apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação dos apelados para querendo apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
08/02/2026, 14:07
Petição (Contra-razões)
28/01/2026, 14:26
Petição (Apelação)
12/01/2026, 14:04
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:25
Publicação
17/12/2025, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (várias manifestações), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:40
Ato ordinatório
16/12/2025, 06:58
Recebimento
15/12/2025, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 10:58
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:58
Procedência
12/12/2025, 11:58
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 10:09
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 12:46
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 15:51
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:58
Publicação
08/10/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:42
Ato ordinatório
06/10/2025, 09:41
Recebimento
15/09/2025, 16:19
Mero expediente
12/09/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 10:04
Petição (Replica)
20/06/2025, 17:20
Ato ordinatório
16/06/2025, 09:02
Publicação
13/06/2025, 07:42
Publicação
13/06/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Albino Franco -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - intime-se a parte autora para ofertar impugnação aos termos da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:39
Ato ordinatório
11/06/2025, 15:29
Recebimento
28/05/2025, 16:17
Mero expediente
28/05/2025, 16:17
Petição (Contestação)
05/05/2025, 18:09
Petição (Contestação)
02/05/2025, 16:51
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
28/04/2025, 14:40
Petição (Contestação)
25/04/2025, 22:15
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 13:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 16:37
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/04/2025, 16:00
Documento (Outros documentos)
07/04/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 17:32
Documento (Outros documentos)
04/04/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:08
Publicação
25/03/2025, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Albino Franco -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. -
Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora é idosa e alega problemas de saúde, defiro seu comparecimento na audiência por videoconferência. Em relação ao advogado da parte autora, posto que possui escritório nesta Comarca e não há fundamento plausível para que não ocorra comparecimento pessoal, INDEFIRO o requerimento de fl. 847. Intimem-se.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:40
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 18:10
Ato ordinatório
21/03/2025, 12:06
Recebimento
20/03/2025, 15:08
Mero expediente
20/03/2025, 11:09
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 15:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/02/2025, 08:13
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 18:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025, 18:25
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:25
Ato ordinatório
17/02/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Albino Franco -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Posto isso, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA. Tendo em vista o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a implementação de políticas de prevenção e tratamento aos Superendividados pelo TJ/MS, por meio do NUPEMEC, conforme informado no SCDPA de n.º 163.960.073.0221/2024 da NUPEMEC, suspendo o andamento do presente feito e remeto os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intime-se o réu BANCO SANTANDER S/A por Carta com AR. Intimem-se os demais por meio de seus advogados. Ficam as partes intimadas a respeito da designação de audiência Global – Superendividamento- Data: 07/04/2025 Hora 16:00- Local: Cejusc - Associação Comercial.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:16
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 13:53
Expedição de documento (Carta)
14/02/2025, 13:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
13/02/2025, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 17:12
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/02/2025, 17:12
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 13:54
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
12/02/2025, 13:50
Recebimento
11/02/2025, 14:58
Antecipação de tutela
11/02/2025, 14:58
Petição (Contestação)
11/02/2025, 14:46
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 14:16
Decurso de Prazo
07/02/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 20:05
Ato ordinatório
23/01/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Albino Franco - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 304 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:14
Petição (Contestação)
22/01/2025, 16:52
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:36
Ato ordinatório
21/01/2025, 18:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 14:55
Ato ordinatório
09/01/2025, 00:07
Petição (Contestação)
02/01/2025, 08:30
Petição (Contestação)
18/12/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2024, 10:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2024, 10:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 17:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/12/2024, 09:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2024, 07:07
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Albino Franco -
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 20:33
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:38
Ato ordinatório
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 16:14
Ato ordinatório
29/11/2024, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:32
Ato ordinatório
29/11/2024, 15:25
Recebimento
28/11/2024, 13:32
Mero expediente
28/11/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 07:02
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 10:10
Documento (Outros documentos)
20/11/2024, 06:55
Decurso de Prazo
20/11/2024, 02:47
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Albino Franco -
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860528-17.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:21
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:35
Ato ordinatório
23/10/2024, 18:17
Recebimento
23/10/2024, 18:12
Mero expediente
23/10/2024, 18:12
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 08:02
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)