Execução de Título Extrajudicial 0002085-50.2009.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

WALDEMAR ROBERTO KOSSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Autor

JANAINA BONOMINI PICKER

OAB/MS 13137·CPF·Representa: Réu

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação retro pretendida, sendo que o interregno deverá ser contado do protocolo do referido petitório. Após ultrapassado o prazo assinalado, intime-se o parquet para promover o impulsionamento do feito naquilo que de direito. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

15/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:16

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 15:16

Recebimento

27/03/2026, 13:59

Mero expediente

27/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:06

Publicação

03/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para manifestação naquilo que de direito.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:56

Publicação

25/02/2026, 05:42

Todas as movimentações(457)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação retro pretendida, sendo que o interregno deverá ser contado do protocolo do referido petitório. Após ultrapassado o prazo assinalado, intime-se o parquet para promover o impulsionamento do feito naquilo que de direito. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

15/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:16

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 15:16

Recebimento

27/03/2026, 13:59

Mero expediente

27/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:06

Publicação

03/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para manifestação naquilo que de direito.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:56

Publicação

25/02/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para manifestar naquilo de de direito.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:44

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 14:43

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:42

Entrega em carga/vista

21/01/2026, 17:39

Documento (Ofício)

21/01/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:21

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 18:21

Documento (Ofício)

07/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:07

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:09

Documento (Ofício)

24/10/2025, 15:11

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:29

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:14

Recebimento

13/08/2025, 15:52

Mero expediente

13/08/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:24

Recebimento

31/07/2025, 15:49

Mero expediente

31/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:33

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:06

Recebimento

07/04/2025, 06:56

Mero expediente

07/04/2025, 06:56

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:25

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:25

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0002085-50.2009.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Waldemar Roberto Kossa - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Ministério Público Estadual em face de Waldemar Roberto Kossa, todos devidamente qualificados. O feito vinha em seu trâmite normal, até que as partes noticiaram a realização do acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) de f. 335-339, em que se compuseram quanto ao objeto do processo e postularam pela homologação judicial, com a consequente extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo. Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que " haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação". Ante o exposto, homologo o acordo de f. 335-339, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. P.R.I. Em tempo, na forma acordada, intime-se o parquet para dizer quanto ao efetivo cumprimento do ajuste, no prazo de 10 (dez) dias. Então, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações e prolação da competente sentença terminativa, se o caso.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:42

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:40

Recebimento

07/02/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:09

Homologação de Transação

07/02/2025, 18:09

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:49

Entrega em carga/vista

24/01/2025, 10:49

Recebimento

16/01/2025, 14:56

Mero expediente

16/01/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:38

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0002085-50.2009.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Waldemar Roberto Kossa - Diante do ajuste entre as partes, conforme regra dos arts. 921, inciso I e 313, II, ambos do CPC, defiro o requerimento para suspensão do feito por 30 dias, devendo feito aguardar em arquivo provisório. Transcorrido o prazo, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Às diligências e providências necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:30

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:29

Recebimento

15/10/2024, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 10:47

Recebimento

14/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2024, 10:42

Entrega em carga/vista

14/09/2024, 10:42

Desarquivamento

14/09/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:50

Provisório

17/01/2024, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 11:22

Recebimento

25/11/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 14:55

Recebimento

28/08/2023, 17:06

Mero expediente

28/08/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 14:45

Decurso de Prazo

28/08/2023, 14:44

Documento (Informações)

28/08/2023, 14:43

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:38

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:28

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:26

Publicação

28/06/2023, 20:59

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:40

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:17

Recebimento

22/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 09:24

Recebimento

07/03/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:50

Entrega em carga/vista

13/01/2023, 16:50

Documento (Informações)

13/01/2023, 16:49

Ato ordinatório

22/09/2022, 11:27

Recebimento

22/09/2022, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:20

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2022, 11:25

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2022, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:47

Entrega em carga/vista

29/03/2022, 13:47

Ato ordinatório

29/03/2022, 13:45

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:20

Ato ordinatório

15/01/2022, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2022, 10:30

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:46

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:21

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 18:27

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 18:27

Documento (Informações)

09/06/2021, 18:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:44

Ato ordinatório

02/03/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 10:00

Recebimento

28/01/2021, 15:55

Mero expediente

28/01/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 18:02

Recebimento

08/12/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 19:08

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 19:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/11/2020, 11:00

Ato ordinatório

05/11/2020, 17:04

Recebimento

03/11/2020, 07:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 14:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/10/2020, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

27/10/2020, 14:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

27/10/2020, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 02:25

Documento (Informações)

25/10/2020, 22:23

Ato ordinatório

23/10/2020, 17:57

Publicação

20/10/2020, 23:45

Ato ordinatório

20/10/2020, 08:16

Publicação

19/10/2020, 22:58

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

19/10/2020, 20:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 19:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 08:47

Ato ordinatório

16/10/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 18:46

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 18:45

Ato ordinatório

16/10/2020, 18:24

Ato ordinatório

16/10/2020, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 18:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

16/10/2020, 18:15

Recebimento

06/10/2020, 15:31

Mero expediente

06/10/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 15:05

Recebimento

28/09/2020, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 17:46

Entrega em carga/vista

12/08/2020, 17:45

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:10

Publicação

25/06/2020, 22:58

Ato ordinatório

25/06/2020, 08:24

Ato ordinatório

24/06/2020, 17:08

Recebimento

16/06/2020, 16:58

Mero expediente

16/06/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 12:22

Recebimento

14/04/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:55

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 01:53

Ato ordinatório

20/03/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 12:55

Ato ordinatório

18/03/2020, 13:56

Publicação

18/03/2020, 02:48

Ato ordinatório

17/03/2020, 05:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 17:10

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:09

Decurso de Prazo

16/03/2020, 17:08

Ato ordinatório

22/01/2020, 02:23

Ato ordinatório

17/12/2019, 10:36

Recebimento

11/12/2019, 17:27

Mero expediente

11/12/2019, 17:27

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/12/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 18:16

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 13:16

Ato ordinatório

19/11/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 16:11

Ato ordinatório

13/11/2019, 13:54

Publicação

13/11/2019, 13:38

Ato ordinatório

12/11/2019, 08:40

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:38

Recebimento

11/11/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 10:04

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:44

Documento (Certidão)

08/11/2019, 15:42

Documento (Mandado)

08/11/2019, 15:42

Documento (Certidão)

05/11/2019, 17:28

Documento (Mandado)

05/11/2019, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2019, 03:07

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:00

Publicação

25/10/2019, 22:13

Ato ordinatório

25/10/2019, 08:19

Ato ordinatório

24/10/2019, 18:48

Ato ordinatório

24/10/2019, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 18:44

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 18:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/10/2019, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 18:27

Ato ordinatório

04/10/2019, 16:31

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:08

Recebimento

29/09/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2019, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 15:41

Documento (Certidão)

30/08/2019, 15:39

Documento (Mandado)

30/08/2019, 15:36

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2019, 12:39

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 09:49

Ato ordinatório

17/07/2019, 18:06

Recebimento

19/02/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 17:20

Ato ordinatório

29/11/2018, 14:39

Documento (Informações)

28/11/2018, 16:46

Recebimento

28/11/2018, 16:46

Mero expediente

28/11/2018, 16:46

Ato ordinatório

29/10/2018, 04:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:54

Recebimento

09/10/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 14:40

Desarquivamento

25/09/2018, 14:39

Ato ordinatório

05/07/2018, 06:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 01:59

Ato ordinatório

22/02/2018, 03:33

Recebimento

21/11/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 12:25

Provisório

18/11/2016, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 18:42

Mero expediente

15/11/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 10:19

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:03

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:03

Recebimento

25/07/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 13:35

Documento (Certidão)

12/07/2016, 13:33

Documento (Mandado)

12/07/2016, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 13:33

Ato ordinatório

17/05/2016, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2016, 17:26

Remessa (outros motivos)

16/05/2016, 16:38

Remessa (outros motivos)

16/05/2016, 16:38

Ato ordinatório

29/03/2016, 15:12

Recebimento

24/03/2016, 10:36

Mero expediente

24/03/2016, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 09:03

Ato ordinatório

17/12/2015, 15:52

Recebimento

29/11/2015, 18:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/11/2015, 10:32

Recebimento

22/11/2015, 10:32

Outras Decisões

20/11/2015, 16:06

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 20:41

Ato ordinatório

05/10/2015, 16:59

Recebimento

04/10/2015, 09:04

Documento (Outros documentos)

04/10/2015, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 14:15

Recebimento

21/09/2015, 14:51

Mero expediente

21/09/2015, 14:51

Conclusão (para decisão)

17/08/2015, 18:12

Recebimento

16/08/2015, 11:15

Documento (Outros documentos)

16/08/2015, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 16:39

Documento (Ofício)

30/07/2015, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2015, 16:36

Documento (Ofício)

08/07/2015, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2015, 15:52

Ato ordinatório

19/06/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 18:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2015, 16:30

Remessa (outros motivos)

11/06/2015, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2015, 14:31

Publicação

11/06/2015, 12:31

Ato ordinatório

10/06/2015, 15:41

Ato ordinatório

09/06/2015, 17:19

Recebimento

26/05/2015, 17:20

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 17:20

Ato ordinatório

26/05/2015, 09:59

Ato ordinatório

26/05/2015, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 09:54

Recebimento

15/05/2015, 17:00

Mero expediente

15/05/2015, 17:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 18:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 17:54

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 15:03

Recebimento

30/09/2014, 16:36

Mero expediente

30/09/2014, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 15:54

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:43

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2014, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2014, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 18:50

Ato ordinatório

09/06/2014, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2014, 17:34

Ato ordinatório

30/05/2014, 15:18

Ato ordinatório

06/05/2014, 09:31

Recebimento

29/04/2014, 14:33

Mero expediente

29/04/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 12:00

Publicação

24/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2013, 12:00

Outras Decisões

13/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 12:00

Mero expediente

17/05/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/03/2011, 12:00

Recebimento

09/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 12:00

Documento (Mandado)

17/01/2011, 12:00

Decurso de Prazo

07/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2010, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 12:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2010, 12:00

Recebimento

21/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 12:00

Decurso de Prazo

24/05/2010, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2010, 12:00

Recebimento

21/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 12:00

Recebimento

08/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2009, 12:00

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00